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13º Edição do Seminário Itinerante do Mercosul

Na terça-feira, 27 de agosto em Santa Rosa (RS) ocorreu o 13º Seminário Itinerante do Mercosul (Simerco). O evento foi realizado pela Associação Brasileira de Trnasportadores Internacionais (ABTI) e pela Agencia e Transportes Horizontina Ltda (Atrhol), com apoio do Serviço Nacional do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat).

O 13º Simerco abordou quatro painéis: Fiscalização, Documentação para o Transporte Internacional, inovação e Lei do Motorista. Apesar do frio, grande número de empresários, operadores do comercio exterior, associados, autoridades e lideranças do setor; além de acadêmicos da Fundação Educacional Machado de Assis . Entre os presentes estavam o diretor da ABTI, Jorge Lanzanova, também diretor da Atrhol; o gerente administrativo da empresa, José Eliseu Abreu de Oliveira e o diretor da unidade de Santa Rosa do Sest Senat, Paulo Ivan Schutz Beux.

As palestras ficaram a cargo do coordenador nacional de fiscalização do transporte rodoviário internacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Edson Shimith ministrou a palestra sobre fiscalização, esclarecendo os procedimentos adotados atualmente pela Agência, parceria com outros órgãos de fiscalização, como Polícia Rodoviária Federal.

A coordenadora de assuntos internacionais da ABTI, Gladys Vinci, que abordou o tema "Documentação para o Transporte Internacional", que lembrou a necessidade dos documentos do motorista, do veículo e da carga, especificando quais os documentos de porte obrigatório. A coordenadora esclareceu ainda as principais dúvidas sobre o assunto, como: I) a Carteira de Identidade pode ser substituída por outro documento; II) o prazo de 30 dias para renovação da Carteira Nacional de Habilitação é válido no exterior; III)de quem deve ser o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC).

O tema Inovação foi abordado pelo consultor comercial da OnixSat, Anor Junior, que destacou o controle de jornada do motorista, tendo como base as regulações da Lei 12.619. Junior fez esclarecimentos sobre uma ferramenta disponível na empresa, que garante o cumprimento da lei através de um controle completo, "uma espécie de cartão ponto no caminhão", segundo ele; que frisou ainda a utilização do leitor biométrico, que identifica o caminhão. "Não tem como outra pessoa conduzir o veículo", garantiu.

O advogado Rogério Antunes, especialista em causas trabalhistas finalizou o seminário com o tema Lei do Motorista. Antunes orientou os transportadores sobre como proceder, quais os riscos e a importância de cumprir a Lei 12.619, frisando a intensa fiscalização que vem sendo feita.

A perspectiva da ABTI e da Atrhol é dar continuidade a este trabalho, proporcionando conhecimento e informação do interesse do setor.

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