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O governo argentino publicou hoje a Decisão Administrativa 1103/2021 que estabelece novas medidas para ingresso em seu território. A normativa informa novas instruções para nacionais, residentes ou não no país, e pessoas estrangeiras não residentes, domiciliadas nas cidades fronteiriças a até 50 km de distância dos corredores seguros habilitados.

Para ingressar no país será necessário:
• Comprovar à autoridade de imigração seu domicílio a uma distância não superior a 50 km dos corredores seguros habilitados para entrada na Argentina;
• Esquema de vacinação completo, com a última dose aplicada a pelo menos 14 dias;
• Portar resultado negativo de teste antígeno com até 24h da coleta ou PCR dentro de 72h da data do ingresso;

Para os cidadãos não fronteiriços, continuam as mesmas exigências:
• Esquema de vacinação completo com no mínimo 14 dias deste a aplicação da última dose;
• Exame PCR com até 72h data da coleta;
• Preenchimento da Declaração Jurada de Migração;
• Seguro saúde com possibilidade de internação por Covid-19;

Permanecem isentos das restrições de ingresso, os tripulantes do transporte internacional de cargas que realizam atividade por via aérea, terrestre, marítima, fluvial e lacustre. Portanto, o protocolo realizado pelos tripulantes do TRIC, continua o mesmo, sem nenhuma alteração. Inclusive, a Associação reforça a importância da vacinação completa (duas doses ou dose única) destes profissionais, para auxiliar nas negociações de flexibilização das medidas para a atividade.

Confira a Decisão Administrativa 1103/2021 na integra.

Na próxima terça-feira, dia 09 de novembro, será o "Dia D ABTI". Uma data que reunirá diversos acontecimentos exclusivos para os associados da Entidade. Confira a programação que a Associação preparou:

08h - Assembleia Geral Ordinária para eleição da nova diretoria, gestão 2022/2023.
Durante a Assembleia, além da eleição da nova diretoria, será apresentado o relatório de atividades da diretoria atual e o projeto para construção da nova sede.
Local: Rua General Bento Martins, 2350.

17h – Lançamento da Pedra Fundamental na nova sede da ABTI.
Em breve, a Associação começará a construção de sua sede própria, um projeto moderno e sustentável com 430 m² de área interna. Será uma honra compartilhar com os associados este momento tão especial que ficará marcado na história da Entidade.
Local: Rua dos Andradas, 1995.

18h30min – 3º Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional

A terceira edição do Congresso ITRI contará com três grandes palestras, apresentando aos transportadores e representantes do transporte rodoviário, os avanços e mudanças que ocorrem atualmente no setor.
Local: Rua General Bento Martins, 3438.

Pensando na segurança e bem-estar de todos, será cobrado o uso de máscara e o comprovante de vacinação em dia para ingressar nos locais dos eventos.

Nesta manhã, a Receita Federal do Brasil recebeu a diretora executiva da Associação, Gladys Vinci, juntamente com os responsáveis pela operação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana e dos despachantes aduaneiros, para tratar sobre a atual situação do recinto alfandegado. O dia iniciou com capacidade máxima superada, sendo destes veículos, aproximadamente 90% cargas de importação que estão em processo de internalização, tendo ainda 1.100 que aguardam autorização para ingresso nos pátios das transportadoras e nos postos de combustíveis, entre outros locais. Conforme já informado, o aumento no fluxo de veículos oriundos do exterior no recinto, somado a outros gargalos que aumentaram a sua permanência, prejudicam que a exportação rode.

A Receita Federal informou que está analisando a situação para identificar o que está provocando estes entraves, contudo, já foi constatado através de um TRS feito no porto, considerando o mês de outubro, que 70% do tempo corresponde ao lapso entre a presença de cargas e o registro da DI. Incluso, foi informado que somente, no máximo, 10% do tempo para liberação é de responsabilidade exclusiva da RFB.

Na busca pela agilização do processo, foi solicitado à Argentina que mantivesse as cargas destinadas ao recinto alfandegado até as 17h e ficou acordado, emergencialmente, que em caráter de contingenciamento será realizado o seguinte procedimento em lotes a serem autorizados:

a) Os Veículos de Exportação serão liberados na fila.
b) Os veículos deverão respeitar a lista de autorizados a deslocar para fila de ingresso conforme lotes que serão liberados no grupo informativo Multilog (Procedimento normal MIC manifestado no portal etc... Solicitação de senha no Genius).
c) Os veículos autorizados se deslocam para fila com as vias do MIC/DTA Modelo da Transportadora 1° a 5° via. (Modelo Antigo)
d) Colaboradores da Multilog irão recolher os documentos na fila realizar a recepção e liberação antes do ingresso do veículo.
e) Após a liberação dos veículos no sistema SARA e Averbação no Siscomex a transportadora devera providenciar a lacração para que os veículos liberados ingressem no porto e efetivem a pesagem e escaneamento da carga.
f) Os Veículos em Canal verde só devem ingressar após ter em mãos o MIC/DTA carimbado com Via do TAS e carimbo de parametrização e após o veículo estar lacrado.

Os próximos dois dias serão de teste para analisar e identificar os gargalos existentes, buscando uma solução que apresente resultado iminente. A qualquer momento, haverá uma nova reunião para apresentação dos resultados, e se necessário, novas propostas deverão ser apontadas.

A tarde não foi tão propicia quanto se esperava, pois o sistema do Portal ficou inoperante retornando muito próximo das 18h. A ABTI continuará acompanhando a evolução até que a situação seja contornada.