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A ABTI esteve presente nesta sexta-feira (17/5) junto de representantes do Grupo de Trabalho nº 5 de Transportes (SGT-5) do Mercosul, que se reuniram em sessão extraordinária para abordar os impactos e as flexibilizações necessárias no transporte internacional, em decorrência do desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul e já impacta outros estados e países fronteiriços.

Por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Brasil apresentou as medidas recentemente adotadas, destacando a publicação da Portaria DG nº 116/2024, que estende a validade de habilitações e certificados de empresas sediadas no estado por 180 dias, para aqueles com vencimento até 31 de dezembro de 2024.

Licenças originárias para transporte rodoviário internacional de cargas e Certificados de Operador de Transporte Multimodal de Cargas emitidos para empresas no Rio Grande do Sul terão sua validade estendida, dispensando procedimentos adicionais perante a ANTT.

Além disso, requerimentos de Autorização de Viagem Ocasional, contendo doações destinadas ao estado do Rio Grande do Sul, serão processados com prioridade em relação a outras solicitações.

De acordo com o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), José Aires Amaral, acredita-se que, referente à infraestrutura de transportes terrestres, a fase mais difícil ainda está por vir. "Estamos muito sensíveis à situação do Estado. A água ainda não baixou e só quando isso acontecer é que teremos a dimensão inicial dos prejuízos que teremos. Agora o que podemos fazer é mitigar eventuais dificuldades", ponderou o superintendente.

O chefe da Assessoria de Relações Internacionais (Asint/ANTT), Daniel Castro, salientou que conta com o apoio dos países do Mercosul e que há outras necessidades que estão sendo levantadas e que deverão ser submetidas ao longo dos meses. Os países demonstraram apoio ao Brasil e se comprometeram em elaborar uma ata da reunião, na próxima semana, visando fornecer segurança jurídica para a adoção das normativas de transporte pelos países envolvidos.

Com informações de ANTT

Na decisão, Zanin aponta que o Senado noticiou a evolução do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca de soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra por 60 dias, a partir desta sexta-feira, para possibilitar solução consensual. A decisão atende a pedido feito ontem pela Advocacia Geral da União (AGU). A decisão, monocrática, irá a referendo na sessão do plenário virtual que começa na próxima sexta-feira (24).

Confira o texto completo da decisão

O ministro Cristiano Zanin havia suspendido, liminarmente, em abril, a eficácia de pontos da Lei n 14.784, de 2023, o que, na prática, restabeleceria a cobrança para os 17 setores a partir de segunda-feira, segundo entendimento da Receita Federal.

A União noticiou ao STF que estava em tratativas com o Congresso para uma solução definitiva e pediu que o Congresso fosse ouvido sobre a viabilidade de ter uma decisão dentro de 60 dias. Pediu também a suspensão do processo por 60 dias, incluindo os efeitos da cautelar. Zanin abriu prazo para manifestação de Congresso.

Na decisão, publicada nesta sexta, Zanin aponta que o Senado noticiou a evolução do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca de soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário. Para Zanin, como os poderes envolvidos relatam "engajamento no diálogo interinstitucional para que sejam tomadas as providências necessárias", concedeu os 60 dias.

Pela nova proposta, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana.

Retificação tributária

Após decisão do Ministro, a Receita Federal reiteru comunicado emitido esta semana que as declarações que dependem de informações sobre os tributos previdenciários referente às folhas de salários dos funcionários (DCTFWeb e eSocial) podem ser retificadas depois da declaração, sem qualquer prejuízo. O prazo final para a emissão desses documentos, referentes ao mês de abril, era quarta-feira (15).

Fonte: Valor Econômico

Por meio de comunicado, a entidade anunciou que o advogado ficará à frente da entidade que regulamenta o comércio exterior.

Em um movimento importante da Administração Federal de Ingressos Públicas (AFIP), Florencia Misrahi, chefe da entidade, anunciou a nomeação de Eduardo Mallea como novo Diretor Geral de Aduanas. Esta decisão insere-se no "plano de reestruturação" que Misrahi busca implementar, com o objetivo de "despolitizar a organização".

Mallea, advogado formado pela Universidade de Buenos Aires e sócio do escritório de advocacia Bruchou & Funes em Rioja, foi "convocado pela Dra. Misrahi para se juntar à sua equipe de liderança". Esta nomeação alinha-se com a "decisão de tornar a AFIP um órgão técnico e apolítico", conferindo à Direção Geral de Aduanas uma "abordagem profissional, moderna e experiente".

Com uma carreira destacada na área do direito aduaneiro, Mallea é "reconhecido pelo seu conhecimento e experiência", refere o comunicado. Desde 2012 que é distinguido como um dos "advogados de referência na área", o que segundo o Governo reforça a sua idoneidade para a nova função.

A nomeação de Mallea e a reestruturação em curso na AFIP são "consistentes com as orientações definidas pelo Presidente Javier Milei" para a "reorganização eficiente das agências do Estado". Esta medida é vista como um passo significativo para melhorar a eficiência e a
transparência numa das principais áreas do governo.

A antecessora, Rosana Lodovico, deixa a liderança, mas não está claro se ela deixará a organização. Agora ela poderia voltar a trabalhar como Diretora Geral Adjunta da Aduana Metropolitana, seu cargo anterior.

Fonte: Infobae