A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais solicitou, através da Agência Nacional de Transportadores Terrestres, um posicionamento a respeito de algumas autuações que os transportadores brasileiros vêm recebendo na República Argentina. Essas autuações partem de temas já discutidos e definidos em reuniões bilaterais (Brasil – Argentina), por isso a surpresa por parte do setor privado brasileiro.

 Os questionamentos apresentados foram:

Veículos:
Al respecto, llevo a su conocimiento que en la mencionada reunión ambas delegaciones acordaron que hasta tanto no se cuente con Normativas Armonizadas elaboradas en el marco del Subgrupo Técnico Nº 5 - Transporte del Mercosur - para los ítems de Seguridad que se detallan a continuación, serán válidas las Normativas vigentes en el país de origen (Argentina - Brasil).
Los temas que constan en el punto 3.7 del Acta adjunta refieren a:
1- Codjficación lumlnica de Ias luces perimetrales superiores (Luces "Tres Marias")
Las luces delanteras serán de color blanco o ámbar y las traseras de color rojo.
2- Placa Patente
Los equipos arrastrados (remoique y semirremolque) de origen Brasil portarán una única placa traseray los de Argentina portarán dos placas patentes.

Mesmo já definido, como exposto acima, ainda continuam sendo autuados veículos brasileiros.

Exigência de contrato de arrendamento:

Para cargas em trânsito pela República Argentina, com origem em Brasil e destino no Chile, ou vice-versa, está sendo solicitado um contrato de arrendamento entre as empresas permissionárias que autorizara o trânsito com intercambio de tração da mesma bandeira. Mesmo que tenha sido autorizado em reunião bilateral o intercâmbio de tração, incluso com cruzamento de bandeiras, não foi estabelecido um documento de porte obrigatório para tal.

Certificado de Inspeção técnica veicular (cargas perigosas):

Como descrito na Ata da última reunião bilateral: "Por otra parte la delegación brasileña manifestó su preocupación en relación a la obligación de especificar en el Certificado de RTO "cargas peligrosas" cuando la legislación vigente no lo exige."

O setor privado já havia manifestado certa preocupação com esta exigência, inclusive, na reunião foi dito que seria averiguado com a Gendarmeria Nacional dita obrigatoriedade, porém, ainda está sendo exigido que no CITV conste a relação de tipos de cargas que podem ser transportadas, neste caso: "cargas perigosas".

Por fim, a ABTI solicitou maiores informações sobre as Licenças Especiais emitidas por Vialidad Argentina que são de extrema importância para o setor.

Em resposta, o Subsecretário de Transporte Automotor da República Argentina, Luiz Vicenti Molouny, afirma, sobre o primeiro item, que não está havendo multas nesse sentido e pede para que informe a eles a autoridade responsável pela emissão das autuações para que eles possam tomar as medidas necessárias. O mesmo acontece com caso da exigência de contrato de arrendamento, pois o órgão responsável pela fiscalização alega não solicitar.

Quanto ao caso de especificar no CITV o tipo de carga, o subsecretário garante que a Gendarmeria Nacional já foi comunicada sobre a não obrigatoriedade de tal informação no documento. Entretanto, se caso acontecer algum problema, ele fica à disposição para resolver. Por último ele ressalta:

"En relación a los Permisos Especiales de Vialidad, informamos que estamos al aguardo de la presentación por parte de Brasil fundamentando la necesidad de extender el plazo de los permisos y de tramitarlos en frontera para ser remitidos a la Dirección Nacional de Vialidad."

Sendo assim, a ABTI, juntamente com a ANTT, espera que as dúvidas tenham sido esclarecidas. Caso exista alguma nova autuação e/ou exigência feita em Mendoza por conta do intercambio de tração com cruzamento da bandeira do Chile, esta Associação fica à disposição para ajudar resolver eventuais problemas que possam acontecer e afetar o setor.