Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background

A Administración Federal de Ingresos Públicos – AFIP em Paso de los Libres, através do Memorando nº 13/20, atenta a necessidade de analisar o horário de entrega dos processos pelos auxiliares do comércio exterior e também para isentar de responsabilidade as demoras em organismos e outros serviços, informa que a partir de hoje, 12 de agosto de 2020, como etapa de prova, se inicia a implementação do Sistema de Seguimento e Controle – SEGCO com registro de tempos no âmbito do Complexo Terminal de Cargas – COTECAR. Em 17 de agosto de 2020, será de maneira obrigatória para todos os intervenientes.

O levantamento dos tempos é uma ferramenta que permitirá acompanhar a eficiência dos operadores e a eficácia de processos. Para a ABTI este é o primeiro grande passo no caminho da transparência dos fluxos do outro lado da fronteira.

Sobre o procedimento:
O procedimento é destinado para todas as operações de importação que se realizem no COTECAR;
Ficarão disponíveis, no corredor público, equipamentos necessários para o registro através da leitura do código de barras;
Os postos estarão habilitados durante o horário de presença do Serviço Aduaneiro, aquele que antes de sua retirada procederá sua desconexão.
Em caso de desconexão ao sistema SEGCO, o auxiliar deverá solicitar sua reabilitação ao serviço aduaneiro.


Registro de Processos: 
Os auxiliares do Comércio Exterior deverão inserir obrigatoriamente em caráter de Declaração os dados da operação, ao SEGCO, que indicará automaticamente a data e hora do registro. O Sistema SEGCO alertará o Serviço Aduaneiro sobre aquelas operações que não tiverem sido registradas e não permitirá sua liberação até regularizar o registro dos processos. Constatada alguma irregularidade, se disponibilizará o uso de gravações de imagens, a fim de aplicar as sanções administrativas correspondentes.

O Manual do Usuário no Sistema SEGCO pode ser conferido clicando aqui. No guia é possível conferir as funcionalidades do Sistema bem como o passo a passo para preenchimento das informações solicitadas.

Leia Mais

Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.452 que promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, firmado em San Juan, em 02 de agosto de 2010.

A Cooperação é decorrente de uma preocupação da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Estados Partes do Mercosul) e Bolívia e Equador (Estados Associados do Mercosul), com os delitos como o tráfico ilícito de entorpecentes, corrupção, tráfico de armas e todos aqueles que integram o chamado crime organizado transnacional. Os Estados ficam convencidos deste modo, que as equipes conjuntas de investigação constituirão uma ferramenta eficaz de cooperação internacional em matéria penal.

Para fins do Acordo Quadro, entende-se por Equipe Conjunta de Investigação (ECI), aquela constituída por meio de um instrumento de cooperação técnica específico que se celebra entre as Autoridades Competentes de duas ou mais Partes, para levar adiante investigações penais em seus territórios, por um tempo e fim determinados.

Para conferir o Decreto nº 10.452 na íntegra, clique aqui.

Leia Mais

Foi publicado hoje (10/08), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.448 que dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE74) firmado pelo Brasil com o Paraguai, em 11 de fevereiro de 2020.

Conforme Nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Acordo tem como objetivo fortalecer a cooperação no âmbito econômico entre os países, em que as peças e os veículos vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio variará entre eles.

De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 10.448, o presente Acordo terá duração indefinida. E conforme Art. 6º, o Acordo também fica aberto à adesão, mediante negociação prévia, dos demais países-membros da Associação Latino-Americana de Integração – ALADI.

Para conferir o Decreto nº 10.448 na íntegra, clique aqui.

Leia Mais

Rua General Bento Martins, 2350
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97501-546
abti@abti.org.br

logoBoto

Siga-nos

face twitter in

+55 55 3413.2828
+55 55 3413.1792
+55 55 3413.2258
+55 55 3413.2004