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Aconteceu na semana passada, sob a presidência pró-tempore do Brasil - PPTB, a LX Reunião Ordinária do subgrupo de Trabalho nº 5 "Transporte" do Mercosul. Como nas últimas edições, o evento ocorreu de forma virtual, através da plataforma Teams. Na oportunidade foram abordadas as temáticas regulares, que ganharam novos apontamentos das delegações.

• Harmonização de procedimentos de fiscalização do transporte rodoviário internacional

Na reunião técnica a PPTB informou que o GMC aprovou a Resolução nº 43/2020, que modifica a Resolução GMC nº 34/19 sobre os documentos de porte obrigatório no transporte rodoviário de passageiros e de cargas. A modificação trata-se da inclusão do Art. 4º que autoriza a apresentação de documentos em formato digital, por meio de dispositivos eletrônicos. Referente ao tema, as delegações esclareceram que estão realizando consultas internas para incorporação à ordem jurídica de seus países. O Brasil solicitou que sejam informadas as maneiras mais práticas e segura de verificar a autenticidade dos documentos digitais.

Sobre o apostilamento, a Argentina propôs a eliminação da apostila de Haia como exigência para dar autenticidade à assinatura do funcionário no momento da apresentação dos documentos de adequação em outro país. O Chile reiterou a oportunidade de discutir esse assunto no âmbito da reunião da Comissão do Art. 16 do ATIT, já as demais delegações concordaram em realizar consultas internas sobre a alteração legal e regulamentos internos de cada país que estabelecem a obrigação de apostilamento.

• Transporte de Produtos Perigosos

Outro tema abordado na reunião foi a situação da decisão sobre o Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul, a delegação brasileira informou que a o Acordo ainda não foi internalizado pelos países. A Argentina e o Uruguai inteiraram que estão em desenvolvimento e processo de internalização, e assim que a mesma fora confirmada os demais países serão comunicados.

Com referência ao regulamento para o controle periódico de cisternas e equipamentos de transporte a granel de mercadorias. A PPTB encaminhou as normativas vigentes no país, e as delegações fizeram um resumo do processo e exigências de certificação dos tanques e cisternas em cada país. Agora deverá ser feita uma análise nas regulamentações de cada país para levantarem os pontos de divergência na próxima reunião.

• Pesos e dimensões de veículos de transporte terrestre

A delegação brasileira informou que o tema de operar com pneus super largos em eixos dianteiros com suspensão pneumática em caminhões está em fase de regulamentação, no âmbito da Secretaria Nacional de Trânsito. Na Argentina estão sendo aprovados e utilizados mediante acordos bilaterais com os países, o Uruguai é favorável à utilização e o Paraguai comunicou que estão realizando consultas internas com os organismos técnicos.

Sobre o estabelecimento de tolerâncias na medição de peso por eixo e peso bruto total nos veículos de transporte rodoviário, o Brasil manifestou a importância de que cada país aplique suas sanções de acordo com a legislação nacional correspondente, considerando como limites máximos os acordados no Mercosul. O Paraguai e Uruguai se manifestaram a favor da proposta. Confira na tabela as tolerâncias de peso por eixo e PBT, clique aqui.

Outro tema abordado foi o certificado de inspeção técnica veicular – CITV, para veículos especiais. Diante das dificuldades de se obter o CITV para esses tipos de veículos, as delegações concordaram em exigir, um laudo técnico, atestado por oficina ou perito credenciado que comprove, de acordo com a norma de cada Estado Parte, que os veículos especiais sejam avaliados e estejam em condições de transportar de maneira segura as cargas especiais.

Ainda sobre inspeção técnica veicular, o SGT-5 tomou conhecimento sobre a aprovação da Resolução GMC nº22/21, que modifica a Resolução GMC nº 75/97, não sendo mais obrigatória a apresentação de CITV para veículos com menos de um ano de fabricação.

Atualmente, a configuração de caminhão acoplado de quatro eixos com 45 (quarenta e cinco) toneladas de peso bruto total combinado não está harmonizada no âmbito do MERCOSUL. Na Argentina, a configuração foi incorporada e mantém um acordo bilateral com o Brasil e o Uruguai para a sua circulação. Segundo a delegação brasileira, as configurações de acoplado de quatro eixos, iguais à carga transportada, proporcionam menos danos ao pavimento devido a uma melhor distribuição de pesos nos eixos.

• Identificação eletrônica de veículo – RFID

O Brasil havia solicitado para as demais delegações, o envio dos pontos focais para o avanço das discussões sobre a identificação eletrônica de veículos, ainda no período de sua presidência. O único a enviar as informações foi o Uruguai, e ainda de forma precária.

• Seguros no âmbito do Mercosul

A delegação brasileira mostrou-se preocupada com a assistência à saúde dos motoristas e pediu às delegações contribuições para alcançar um melhor resultado, considerando os sistemas complementares de saúde. Ainda, reforçou que o Brasil possui o Sistema Único de Saúde (SUS), que é um sistema universal que oferece cobertura aos motoristas, independentemente de sua nacionalidade.

• Outros assuntos

Sobre as licenças de conduzir, o Brasil ressaltou a necessidade de reconhecer as categorias da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, divididas de acordo com o tipo de veículo que pode ser dirigido, nos distintos países. A PPTB comprometeu-se a atualizar o quadro comparativo de todas as habilitações válidas no Mercosul e apresentar na próxima reunião. Já referente ao formato digital, a delegação brasileira reforçou o ofício enviado aos demais países contendo os procedimentos necessários para verificação de autenticidade dos documentos digitais brasileiros.

• Levantamento dos procedimentos para complementação de licenças e modificação de frotas

Durante a Reunião Técnica Preparatória o Brasil apresentou uma proposta sobre os procedimentos para a complementação de licenças e modificação de frotas. As delegações acordaram em enviar à PPTB todos os procedimentos, custos, licenças e modificação de frotas, com vistas a preparar um quadro unificado com a informação dos Estados Partes. Estas informações já haviam sido solicitadas, entretanto até o momento somente o Uruguai encaminhou.

Como de costume, ao final das discussões do setor público, o setor privado pôde fazer suas considerações. Segundo Gladys Vinci, diretora executiva da ABTI, foi a reunião mais rápida desde que iniciaram suas participações nas reuniões do Mercosul. Não houve qualquer avanço, questionamentos ou debates, evidenciando o descaso com as prioridades para o transporte rodoviário internacional de cargas. Novas tecnologias sustentáveis, não que não sejam importantes, ganharam mais atenção que os problemas atuais que tanto acometem diariamente os transportadores. "Faz-se necessária uma reunião presencial, olho no olho, neste atual formato não há ação, consequentemente, não se obtém resultados", concluiu Gladys.

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A ABTI e o Programa Exporta Brasil, realizarão, respectivamente, nos dias 09 e 16 de dezembro de 2021, o Seminário Transporte Rodoviário Internacional de Cargas Brasil e Chile, e o Workshop Despachos aduaneiros em postos de fronteira, ambos online. Os eventos integram a proposta da Associação de apresentar aos seus associados conteúdos relevantes para o desenvolvimento do transporte rodoviário internacional de cargas.

O Seminário Transporte Rodoviário Internacional de Cargas Brasil e Chile tem como objetivo apresentar e discutir o transporte rodoviário entre o Brasil e o Chile, abordando seus aspectos operacionais, econômicos e financeiros na perspectiva porta a porta. Os principais tópicos serão:

• Credenciais das transportadoras rodoviárias;
• Especificações dos veículos;
• Características das cargas;
• Características das viagens;
• Simulações de viagens;
• Documentos da operação;

O evento acontecerá a partir das 16h, do dia 09 de dezembro (quinta-feira), através da plataforma Microsoft Teams. Inscreva-se: https://bit.ly/3lqjQFe

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O Workshop Despachos Aduaneiros em Postos de Fronteira, do dia 16 de dezembro, acontecerá a partir das 17h e contará com a participação de representantes das Alfândegas da Receita Federal do Brasil de Dionísio Cerqueira, Foz do Iguaçu e Uruguaiana.

O objetivo do encontro é analisar e discutir os procedimentos de conferência e desembaraço aduaneiro nos postos de fronteira localizados em Dionísio Cerqueira (SC), Foz do Iguaçu (PR), São Borja (RS) e Uruguaiana (RS), com vistas à maior celeridade e padronização dos mesmos.

Participe dos eventos, serão excelentes oportunidades para ampliar e atualizar seu conhecimento sobre o setor. Inscreva-se: https://bit.ly/3lqjQFe

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A Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, encaminhou duas notas técnicas ao Governo Federal, recomendando a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil. A preocupação da Agência reguladora aumenta com a proximidade das festas de fim de ano e de um possível Carnaval em 2022.

Pela orientação da Anvisa, todas as pessoas precisariam comprovar que estão vacinadas para entrar no país, seja por via terrestre ou aérea, apenas os tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas seriam isentos da apresentação do passaporte vacinal.

Na reunião do Subgrupo de Trabalho nº 5 – transporte, ocorrida nesta semana, os membros do Condesul - Conselho Empresarial do Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile, abordaram sobre o assunto considerando a redução nos índices de contaminação pelo coronavírus, o avanço da vacinação nos países membros, as reduções de algumas restrições sanitárias e a abertura das fronteiras.

O Conselho elaborou uma nota para os coordenadores nacionais do SGT-5, solicitando uma flexibilização nos protocolos definidos para os tripulantes do internacional, eliminando a exigência dos testes PCR e aceitando os comprovantes de vacinação emitidos por cada país.

A Anvisa não é a responsável por determinar as orientações, isto necessita de uma ação conjunta da Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Infraestrutura e Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Agência atua como um órgão de assessoramento do governo federal fazendo recomendações com base no monitoramento do cenário epidemiológico do Brasil e do mundo.

Referente ao ingresso de estrangeiros no Brasil, permanece em vigor a Portaria nº 658/2021, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Anvisa. Segundo a normativa, está restringida a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias ou outros meios terrestres, salvas algumas exceções.

A portaria também excepciona o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho.

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