Notícias

A ABTI encaminhou ofício ao Ministério da Agricultura e Pecuária manifestando preocupação com a insuficiência de servidores do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) no recinto de fronteira de Jaguarão/RS.

Apesar da escassez de servidores do MAPA ser um desafio em diversas fronteiras, no documento a Associação constata que atualmente há apenas um engenheiro agrônomo responsável pelo atendimento das demandas na unidade de Jaguarão, situação que compromete a fluidez das operações e amplia excessivamente os tempos de espera no processo de fiscalização agropecuária.

A ABTI almeja alertar que o problema tende a se agravar diante da expectativa de aumento no fluxo de caminhões por Jaguarão, o que pode gerar impactos logísticos e prejuízos ao comércio exterior brasileiro.

A entidade solicitou a recomposição urgente do quadro de servidores do MAPA na unidade, de modo a garantir a adequada prestação dos serviços, mais eficiência na fiscalização e adequada fluidez das operações de transporte internacional de cargas.

O ofício foi encaminhado à Coordenação Geral do Vigiagro, ao Secretário de Defesa Agropecuária e ao Chefe de Gabinete do Ministério da Agricultura e Pecuária.

A ABTI recebeu recentemente a informação de que o Chile passou a interligar e compartilhar dados de fiscalização entre a sua Aduana e a Dirección de Vialidad, que regulamenta e fiscaliza o peso veicular máximo permitido para circulação no país.

A medida exige atenção por parte das transportadoras que realizam operações no Chile, especialmente no que se refere ao Peso Bruto Total (PBT) dos veículos. No Chile não existe qualquer margem de tolerância especificada em norma, o que poderá resultar na aplicação de sanções pelas autoridades para veículos que ultrapassarem as 45 toneladas máximas permitidas para o transporte internacional.

Diante disso, a ABTI orienta as transportadoras a redobrarem a atenção no controle de peso das operações destinadas ao Chile. A Associação acompanhará o tema e manterá os associados informados sobre eventuais atualizações.

A ABTI reforça aos transportadores brasileiros que passam a valer a partir desta quarta-feira, 1º de abril, as novas regras para o Complexo Terminal de Cargas (COTECAR), em Paso de los Libres, que incluem reajuste na tarifa de estacionamento e pagamento exclusivamente eletrônico.

A alteração foi confirmada pela Resolução nº 30/2026 do Ministerio del Interior de la Nación Argentina, que determina a adoção obrigatória do sistema e-Recauda para os pagamentos no terminal.

Desde a divulgação da medida, a ABTI buscou diálogo e apresentou questionamentos às autoridades responsáveis, especialmente em relação às dificuldades enfrentadas pelos transportadores estrangeiros, em especial os brasileiros. A Associação ainda procurou o apoio institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério de Relações Exteriores (MRE) para solicitar a aplicação de solução e tratamento equivalente ao garantido no Brasil para estrangeiros, principalmente com a possibilidade de os representantes legais em fronteira realizarem os pagamentos por outras vias eletrônicas que não somente os cartões internacionais.

Contudo, a administração do COTECAR informou que o fluxo por Paso de los Libres não prevê a intervenção de representante na saída do veículo, permanecendo o pagamento por conta do motorista. Assim, mantem-se a transição da cobrança no novo formato em 1º de abril, sem previsão de adaptações específicas para o momento.

Nova tarifa de estacionamento

Conforme a resolução, a tarifa de estacionamento do COTECAR será calculada com base em uma (1) unidade fixa para cada período de seis horas, contadas a partir da emissão do ticket de ingresso. O valor da unidade fixa será definido conforme a variação do preço do litro da gasolina de maior octanagem divulgada pela YPF (atualmente cerca de 2 mil pesos).

A medida substitui a cobrança anterior, que permanecia há anos sem atualização.

Pagamento eletrônico obrigatório

Os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente por meios digitais, por meio do sistema e-Recauda, utilizando:

• cartões de crédito ou débito internacional;
• carteiras digitais;
• pagamento via QR Code*.

*ATUALIZAÇÃO: o pagamento por Pix para brasileiros está habilitado, porém só é possível utilizando uma conta de pessoa física, demandando que o motorista utilize uma conta pessoal para os pagamentos.

A principal preocupação segue sendo a falta de adequação operacional para transportadores brasileiros, já que o sistema apresenta limitações que dificultam ou inviabilizam o uso regular por empresas estrangeiras.

Entre os problemas apontados pela ABTI, permanecem:

• o sistema não aceita identificação tributária que não seja argentina;
• não apresenta com clareza a correspondência entre o valor cobrado e a quantidade de unidades fixas;
• não permite emissão de boleto bancário;
• o pagamento está restrito a modalidades digitais que não se mostram operacionais para contas brasileiras.

As autoridades esclareceram que o pagamento será realizado na saída do veículo do terminal, o que ao menos define parte do fluxo operacional. Ainda assim, seguem sem esclarecimento outros pontos importantes, especialmente sobre a forma de vinculação do pagamento aos dados da operação, como placas dos veículos e informações de MIC/DTA.

A ABTI reforça que tentou buscar alternativas e adequações, mas, diante do retorno recebido, não houve alteração no formato definido pelas autoridades argentinas, razão pela qual os transportadores devem se preparar para a entrada em vigor das novas exigências a partir desta quarta-feira, 1º de abril.

A Associação seguirá acompanhando o tema e, havendo qualquer esclarecimento adicional ou mudança operacional, divulgará novas orientações aos transportadores.