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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (2) que as cinco Rotas da Integração Sul-Americana previstas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem entrar em funcionamento até 2028. Um dos objetivos das obras é escoar a produção brasileira por meio de portos no Oceano Pacífico. A ministra participou de audiência pública das Comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR).

— Nós temos condições de interligar o Pacífico, pelo menos uma "perninha", até o final de 2026. Até 2028, com certeza esses projetos todos estarão muito bem estruturados. Colocando isso em prática, vamos ter um cenário absolutamente diferente. Ninguém vai conseguir competir com o Brasil no mundo, no que se refere à nossa fronteira agrícola — disse.

As cinco Rotas da Integração Sul-Americana afetam os 11 estados brasileiros que fazem fronteira com países da região. Elas envolvem um total de 190 projetos, como rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, além de infovias e linhas de transmissão de energia.

Durante a audiência pública, a ministra apresentou as potencialidades de cada uma das rotas:

Rota 1 — Ilha das Guianas: exportação de alimentos e bens de consumo final para a Venezuela e a Guiana, além da Ásia e do Mercado Comum e Comunidade do Caribe;

Rota 2 — Amazônica: exportação de produtos da bioeconomia, máquinas, equipamentos e bens de consumo de Manaus para Peru, Equador e Colômbia, além da Ásia e América Central;

Rota 3 — Quadrante Rondon: exportação de alimentos, máquinas, equipamentos e bens de consumo final para a Peru, Bolívia e Chile, além do mercado asiático;

Rota 4 — Bioceânica de Capricórnio: exportação de alimentos, máquinas e equipamentos e bens de consumo final para Paraguai, Argentina e Chile, além do mercado asiático; e

Rota 5 — Porto Alegre–Coquimbo: exportação e importação de insumos, alimentos, máquinas e equipamentos e bens de consumo final para Argentina, Uruguai e Chile, além do mercado asiático.
Para Simone Tebet, as Rotas da Integração Sul-Americana podem abrir novas portas para as exportações brasileiras.

— Há 30 anos, os principais destinos das nossas exportações eram basicamente Estados Unidos, alguma coisa da Europa, do Japão e da Argentina. Hoje mais de 80% da nossa exportação é para o mercado asiático. As cinco rotas reduzem distância e tempo e aumentam a competitividade dos nossos produtos — afirmou.

Segundo a ministra, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve abrir US$ 10 bilhões em linhas de financiamento para viabilizar as Rotas da Integração Sul-Americana. Do total, US$ 3 bilhões são destinados a estados e municípios brasileiros. Os US$ 7 bilhões restantes vão financiar obras nos demais países do continente.

— A logística é um meio para se alcançar o fim. A finalidade não é a ponte que vamos construir, a estrada, a rodovia, os portos, os aeroportos. Aí tem conectividade, infovias e internet nos rincões mais distantes do Brasil. Tem balança comercial, emprego, renda e desenvolvimento da região — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Foto: Reprodução/MPO

A ABTI irá promover na quinta-feira (04 de julho), um Webinar sobre Impostos Suspensos. O evento será totalmente online e gratuito para associados.

O objetivo do evento é esclarecer dúvidas e fornecer informações aos transportadores internacionais, contextualizar do que se tratam estes impostos, como que funcionam, os riscos associados à operação, e a importância de estar atento às necessidades do mercado.

Este webinar é uma excelente oportunidade para se atualizar sobre as normas e práticas relacionadas aos impostos suspensos, além de esclarecer dúvidas diretamente com especialistas do setor.

Detalhes do Webinar:

Tema: impostos suspensos

Data: Quinta-feira, 4 de julho de 2024

Horário: 9h

Plataforma: Microsoft Teams

Para participar, basta acessar o evento na data e horário, clicando aqui. Não é necessária inscrição prévia.

A ABTI informa a todos os transportadores que utilizam o Porto Seco Rodoviário de Dionísio Cerqueira/SC que a Receita Federal deve reforçar a aplicação de penalidades e sanções por descumprimento dos prazos e rotas a serem obrigatoriamente cumpridos pelos transportadores beneficiários do regime especial de Trânsito Aduaneiro Simplificado (TAS).

A Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira decidiu neste sentido por conta de frequentes e injustificáveis descumprimentos dos requisitos por alguns beneficiários.

O TAS é projetado para facilitar a movimentação eficiente de mercadorias entre o Ponto de Fronteira Alfandegado e o Porto Seco Rodoviário de Dionísio Cerqueira. Segundo a Portaria ALF/DCA Nº 11/23 que regulamenta o regime, os veículos devem cumprir as seguintes definições:

I - do PFA para o Porto Seco:

a) Prazo: 30 (trinta) minutos;

b) Rota: BR 163 prolongamento - BR 163 sentido São Miguel do Oeste

II - do Porto Seco para o PFA:

a) Prazo: 30 (trinta) minutos;

b) Rota: BR 163 sentido Dionísio Cerqueira - BR 163 prolongamento.

Como parte das Responsabilidade e Garantias do regime, a Portaria estabelece que:

Art. 20 - Vencido o prazo concedido para a operação de TAS e não havendo comprovação da chegada do veículo, a fiscalização aduaneira deverá intimar o beneficiário do regime para justificar o fato e tomará as medidas fiscais cabíveis.

Art. 21 - Qualquer atraso, mesmo motivado por força maior, deverá ser comunicado à permissionária que presta serviço no Porto Seco.

Art. 22 - A inobservância das normas dispostas nesta Portaria, pelo beneficiário do regime ou seus prepostos, implicará na aplicação das sanções.

Para evitar punições desnecessárias e garantir a continuidade das operações, é imprescindível que todos os transportadores cumpram rigorosamente os requisitos do TAS, repeitando o trabalho de fiscalização. Confira a norma completa aqui e certifique-se de seguir todas as diretrizes estabelecidas.