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Na próxima segunda-feira, 20 de setembro, é feriado no estado do Rio Grande do Sul, em comemoração ao Dia do Gaúcho. Diante disso, a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana informou, através do Comunicado nº17/2021, o horário de expediente da Receita Federal e da jurisdição da ALF/URA no feriado.

Confira como será o atendimento em algumas fronteiras:

Em Uruguaiana:

Data Dia Semana ALF/URA Sede PSR TA BR 290 Bagagem
20/09/2021 Segunda-feira Sem expediente 08h às 14h 08h às 21h 24 horas


Em São Borja:

Data Dia Semana IRF/SBA Sede CUF – Despacho CUF - Bagagem
20/09/2021 Segunda-feira Sem expediente 08h às 14h 24 horas

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido no Comunicado IRF/SBA/SAANA 001/2018.

Em Itaqui:

Data Dia Semana IRF/ITQ Sede Porto
20/09/2021 Segunda-feira Sem expediente Sem expediente contribuinte/atendimento - Somente liberação de caminhão


Em Quaraí:

Data Dia Semana IRF/QUA Sede Aduana
20/09/2021 Segunda-feira Sem expediente 08:30h às 12:30h e das 14:30h às 18:30h


Em Barra do Quaraí:

Data Dia Semana ARF/BQI
20/09/2021 Segunda-feira 08h às 20h


Em Porto Mauá:

Data Dia Semana IRF/PMA
20/09/2021 Segunda-feira Sem expediente contribuinte/atendimento - Somente liberação de caminhão


Em Porto Xavier:

Data Dia Semana IRF/PXR Sede Aduana
20/09/2021 Segunda-feira Sem expediente 08h às 12h |14h às 18h (Expediente)
09h às 11h |16h às 18h (Travessia)
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Recentemente o Programa Exporta Brasil, com o apoio de diversas entidades representativas do comércio exterior, realizou o Seminário "Sistema Tri – Transporte Rodoviário Internacional e outros instrumentos da ANTT de gestão da logística de cargas". O seminário contou com uma apresentação da Agência Nacional de Transportes Terrestre – ANTT, realizada pelo Chefe da ASINT, Noboru Ofugi, e o Técnico em Regulação, Henrique Leite, que exibiram as funcionalidades do Sistema TRI e de áreas do portal da ANTT, buscando esclarecer as principais dúvidas do setor.

Ainda, também participaram do evento, o coordenador da COTIT, Marcos Antônio Lima das Neves, a diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, o diretor e associado da ABTI, Danilo Guedes, a consultora de transporte, Sonia Rotondo, representantes de entidades do setor e de transportadoras atuantes no internacional.

Em sua apresentação, Noboru Ofugi fez um breve panorama do transporte rodoviário internacional de cargas, suas legislações e organismos competentes que atuam na defesa do desenvolvimento do comércio exterior. O Chefe da ASINT destacou que durantes os mais de 30 anos do ATIT – Acordo sobre o Transporte Internacional Terrestre, foram muitos aprendizados adquiridos, sempre buscando, na medida do possível, modernizar e facilitar a atividade para todos os operadores.

Além disso, ressaltou que a ANTT, como organismo nacional competente de aplicação do ATIT, compreende que seu papel não é somente atuar na regulação, mas também como um fomentador de todo o processo logístico brasileiro. Por fim, agradeceu os debatedores do evento, Gladys, Danilo e Sonia, pelas suas excelentes contribuições à Agência para o cumprimento e suas tarefas como organismo nacional de aplicação do ATIT.

Henrique Leite fez uma apresentação mais técnica, apresentando o Sistema TRI, desenvolvido pela ANTT em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, uma ferramenta de busca exclusiva do transporte internacional, com um acervo de quase 7 mil documentos. Segundo Henrique, a Agência sistematizou todas as informações de atas e documentos oficiais de acordos bilaterais e multilaterais com os demais países, que são encontrados no site a partir de palavras chaves.

Outra novidade do sistema são os painéis interativos, como a balança comercial das exportações e importações brasileiras, quantidades e variedades de cargas transportadas, onde é possível pesquisar as informações por modal, país e por ano. Além disso, também está disponível o fluxo em cada fronteira, indicando não só a quantidade de veículos, mas também as toneladas que cruzam em cada local, e outros painéis que ainda estão em desenvolvimento.

O comparativo do fluxo disponível no Sistema TRI, é um material exclusivo da ABTI, elaborado a partir de dados enviados pela Receita Federal do Brasil. O fluxo é compartilhado com os associados da Entidade e demais organismos competentes que tenham interesse por estas informações. A disponibilidade deste conteúdo no Portal da ANTT, tendo como fonte a ABTI, reforça a importância da atuação conjunta da Agência com a Associação, cumprindo com o termo de cooperação entre as partes, que tem como único propósito, o desenvolvimento do transporte rodoviário internacional de cargas.

Na oportunidade foram esclarecidas as principais dúvidas do público e apresentadas também, outras funcionalidades do Portal ANTT, informações complementares e dicas de como localizar os dados de maneira rápida. Por exemplo, a partir da atualização, é possível realizar a consulta de veículos e empresas brasileiras que estão habilitadas para o transporte rodoviário internacional de cargas, através do Sistema TRIC.

A diretora executiva da ABTI expôs que a questão da consulta de empresas habilitadas foi uma sugestão feita pela Associação para facilitar a pesquisa, tornando o processo muito mais proveitoso após a atualização. Diante disso, reforçou a importância de o setor privado estar próximo da Agência, auxiliando nos processos de avanços do setor.

A Associação agradeceu ao Programa Exporta Brasil, pela oportunidade de participar do evento que contribuiu para levar transparência e informação aos operadores do comércio exterior, possibilitando um espaço para troca de conhecimento sobre a realidade do setor, permanecendo à disposição para novas ocasiões. Diante disso, o Programa demonstrou interesse em continuar discutindo e esclarecendo os diferentes procedimentos no transporte rodoviário internacional de cargas. Por isso, fique atento, em breve outros eventos com temas relevantes para o setor serão anunciados.

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A Receita Federal realizará na próxima terça-feira, dia 14 de setembro, uma audiência pública tratando da concorrência para a construção e operação do novo Porto Seco do município de Foz do Iguaçu (PR), o qual dará nova dinâmica ao fluxo de comércio exterior e fortalecerá a vocação logística da região. Realizada em ambiente virtual, a audiência permitirá que a sociedade se manifeste sobre o empreendimento.

Portos Secos são recintos alfandegados de uso público, nos quais são executadas, sob controle aduaneiro da Receita Federal e outros órgãos anuentes, operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias. As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem como a prestação de serviços conexos, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão para a iniciativa privada. O atual recinto opera sob o regime de concessão, pelo fato de o imóvel da União ter sido concedido à iniciativa privada. Já o novo Porto Seco será licitado no modelo de permissão, pois o imóvel do novo local deverá ser provido pelo vencedor do certame.

A construção do novo Porto Seco visa melhorar a movimentação de cargas do Porto Seco de Foz do Iguaçu, o maior da América Latina, e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região. No ano de 2020, passaram pelo atual porto cerca de 170 mil caminhões carregados, totalizando aproximadamente 4 milhões de toneladas. Quanto à corrente de comércio de 2020, o porto movimentou o montante de US$ 4,6 bilhões, sendo US$ 2,5 bilhões em exportações e US$ 2,1 bilhões de importações. Todos esses números demonstram que a cidade de Foz do Iguaçu cada vez mais se consolida como um centro logístico por excelência e com potencial de expansão. Além disso, vale também citar que a região definida para a instalação do novo Porto Seco levou em consideração a nova ponte com o Paraguai, assim como a rodovia perimetral-leste, contribuindo para a retirada dos caminhões das vias urbanas do município e para o desenvolvimento dos setores do comércio e do turismo locais.

O projeto prevê um investimento inicial estimado em R$ 138,2 milhões nos primeiros 15 anos de concessão, e cerca de R$ 34,2 milhões nos dez anos seguintes. Tais estimativas consideram o modelo de locação do terreno pelo vencedor do certame, não a aquisição. Caso a permissionária decida pela aquisição, há que se adicionar este valor à estimativa total de investimento. Ademais, a demanda inicial da Receita Federal é a de que sejam construídos um armazém com cerca de 3.500 m², um pátio pré-embarque de mais de 19 mil m² e um pátio interno para movimentação e estacionamento de veículos com área superior a 250 mil m².

O vencedor da concorrência será aquele que, atendidos todos os requisitos do edital, ofertar as menores tarifas para os serviços de armazenagem e de movimentação.

A minuta de Edital, os seus anexos e as informações para ingresso no ambiente virtual da audiência pública estão disponíveis na Internet, clique aqui. Também serão aceitas manifestações enviadas para o correio eletrônico até a data da Audiência Pública.

Fonte: Receita Federal do Brasil

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