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Os preços da gasolina e do diesel na Argentina aumentaram esta segunda-feira (1), na sequência da decisão do Governo de mitigar o aumento do imposto sobre os combustíveis para não exercer maior pressão sobre a inflação. A medida foi oficializada por meio do Decreto 554/2024 publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 1º.

A atualização nos valores que as bombas vão refletir a partir de 1 de julho, responde ao aumento parcial do imposto sobre combustíveis líquidos (ICL) e dióxido de carbono (IDC) de apenas 1%, juntamente com a desvalorização mensal do 2% do dólar e o último reajuste no preço dos biocombustíveis autorizado pelo Ministério da Energia.

Em consequência dos referidos aumentos, a gasolina e o diesel terão uma variação nos seus preços entre 3% e 4% a partir desta segunda-feira em Buenos Aires. Enquanto no interior do país os aumentos chegam a 10%. Em média, o aumento é de 7%.

No final da semana passada, o Governo decidiu adiar uma grande atualização dos impostos sobre os combustíveis para evitar um maior impacto na inflação, tal como foi decidido para as tarifas da energia. Porém, no mesmo decreto fica esclarecido que o aumento do imposto sobre combustíveis estará vinculado a uma variação trimestral do calendário.

Desta forma, a medida governamental evitou que fosse aplicado um reajuste de 115% na carga tributária da gasolina e do diesel, o que teria resultado em um aumento de 18% nas bombas, segundo estimativas privadas.

Este não é o primeiro adiamento ordenado pelo Executivo, já que com o mesmo argumento suspendeu o reajuste de maio, que finalmente foi aplicado parcialmente em junho.

Assim, o calendário de atualização fiscal definido no início do ano regista aumentos em fevereiro, março, abril e junho, para acompanhar os aumentos adiados do primeiro trimestre de 2021.

Fonte: Ámbito

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Nesta segunda fase, o Governo procura reduzir os juros pagos pelo BCRA e atingir déficit zero. Numa terceira fase, o 'cepo' seria derrubado.

O governo de Javier Milei entra na fase 2, segundo definição do próprio Presidente, e inicia o segundo semestre com a Lei de Bases e o pacote fiscal aprovados, e com uma nova etapa da política monetária, anunciada na noite de sexta-feira pelo ministro da Economia, Luis Caputo, e o chefe do Banco Central, Santiago Bausili.

O mercado está atento e de olho nos dólares, com dúvidas sobre o impacto do novo regime. Hoje o Governo vai reunir-se com os bancos para lhes dar mais detalhes. Será um dia para observar as reações da taxa de câmbio, das ações, dos títulos e do risco-país.

Nesta segunda etapa, o Governo busca reduzir os juros pagos pelo Banco Central e chegar a zero emissões. Posteriormente, numa terceira fase, o 'cepo' seria derrubado.

Foi anunciado que o BCRA deixará de emitir dinheiro para financiar o seu passivo remunerado, no âmbito da segunda fase do plano de estabilização pretendido pelo Governo. "Queremos dar maior certeza e maior solidez para que de alguma forma deixe de haver ansiedade sobre quando será a saída do cepo", disse Caputo sobre as atuais restrições para o mercado de câmbio argentino.

"Vamos substituir os passivos do BCRA pelos do Tesouro e será o Tesouro quem pagará os juros. O BCRA continuará a gerir a política monetária, mas não sofrerá mais as consequências do movimento no taxa de juros resultando em maior emissão monetária. Esses movimentos acabarão em maior endividamento do tesouro. Ou seja, o Tesouro está duplamente comprometido com seu desempenho fiscal", disse Bausili, chefe da organização financeira nacional.

Nesse sentido, considerou que a decisão "devolve autonomia ao BCRA, que pode fixar a taxa de juro sem se preocupar com os danos que possa causar ao seu próprio balanço". O responsável espera que possa "avançar confortavelmente a uma taxa positiva em termos reais e a única coisa que faz é apostar num equilíbrio macro que será resolvido pelo desempenho fiscal". Esta é a ferramenta que o BCRA tem para focar no seu objetivo principal : eliminar a inflação".

Com o objetivo de reduzir ao mínimo possível a emissão monetária, o BCRA transferirá a dívida remunerada ao Tesouro Nacional, que abrirá um processo de captação de financiamento externo que lhe permitirá fazer face às responsabilidades que lhe forem devidas no curto prazo. Haverá uma carta de regulação monetária a que os bancos terão acesso para colocar o seu excesso de liquidez", indicou.

Taxa de juros e reservas

"Os agentes verão a força do peso com base no compromisso do Tesouro de cumprir o déficit zero", disse Bausili. Ele explicou que a segunda etapa da estabilização "devolve autonomia ao Banco Central, porque ele pode fixar a taxa de juros sem se preocupar com os danos que poderá causar aos seus próprios balanços. O conflito de interesses acaba".

Além disso, considerou "razoável" que a taxa de juro passasse, com estas medidas, "para território positivo em termos reais". Antecipou que as conversações com os bancos começarão na segunda-feira e anunciou que nas próximas duas semanas serão publicadas regulamentações específicas para colocar em funcionamento esta "segunda fase" do programa econômico.

Relativamente às reservas, Bausili disse que se espera que as reservas sejam perdidas de junho a setembro. "Dentro do programa estipulado era esperado um prejuízo de 3 bilhões de dólares. É normal. E no terceiro trimestre recuperam", disse o presidente do BC. Ele ressaltou que como "o inverno chegou mais cedo" com o "maio mais frio", os números de junho permaneceram negativos, ou virtualmente zero.

Terceira etapa do programa de estabilização

O ministro insistiu ainda que "ainda não há data para a saída do cepo" e confirmou que se reduzirá a alíquota do imposto PAIS assim que começar a entrar mais dinheiro devido à reforma fiscal.

"Vamos baixar o Imposto do PAIS, como dissemos desde o primeiro dia. Será assim que a Lei de Bases for regulamentada e implementada e o Tesouro começar a receber as receitas do pacote fiscal. Seguramente entre agosto e setembro", explicaram.

Fonte: Ámbito

Foto: Freerange Stock

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A ABTI volta a reforçar aos associados a necessidade de atenção à fiscalização iniciada na Argentina do peso total dos veículos nas balanças que se encontram nas Rutas Nacionais.

É importante se atentar às normativas e transitar dentro do peso máximo de 45 toneladas, garantindo a regularidade e evitando problemas durante o percurso.

O controle está sendo realizado na rodovia, e não no ponto de ingresso ao país. Nesta situação, a maior preocupação da ABTI com relação ao tema é a discrepância nas tolerâncias aplicadas pelos países, ainda não harmonizadas no Mercosul, que podem chegar a uma variação de 2 toneladas.

Lembramos que a tolerância de peso na Argentina é de 500kg, independentemente da configuração, contudo este peso não deve ser considerado como parte do limite permitido, a tolerância está prevista para erros/diferença nas medições.

A ABTI já está em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando a intervenção do órgão no tema, de forma a evitar disparidades, garantindo tratamento isonômico. Ainda, está sendo dado conhecimento ao Itamaraty, porque notadamente somente exportações brasileiras estão sendo auferidas, além do tratamento diferenciado à frota argentina.

Para serem tomadas as devidas providências, solicitamos que os transportadores que foram multados entrem em contato e enviem as notificações e os documentos necessários com a finalidade de identificarmos argumentos no caminho da eliminação de assimetrias.

Reforçamos as dimensões e pesos para veículos em circulação em viagem internacional segundo a Resolução GMC 65/2008, internalizada no Brasil pela Resolução Contran nº 882/2021 e na Argentina pela Resolución 197/2010.

Das dimensões e pesos para veículos em circulação em viagem internacional segundo a resolução do Contran:

"Art. 34. Os veículos registrados nos Estados Parte do Mercosul habilitados ao transporte internacional de carga e coletivo de passageiros, quando em circulação internacional pelo território nacional, devem obedecer aos limites de pesos e dimensões de que trata o acordo aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 65/08.

§ 1º Os limites de pesos são:

I - PBT 45 t;

II - peso bruto transmitido por eixo às superfícies das vias públicas:

a) eixo simples dotado de 2 rodas: 6 t;

b) eixo simples dotado de 4 rodas: 10,5 t;

c) eixo duplo dotado de 4 rodas: 10 t;

d) eixo duplo dotado de 6 rodas: 14 t;

e) eixo duplo dotado de 8 rodas: 18 t;

f) eixo triplo dotado de 6 rodas: 14 t;

g) eixo triplo dotado de 10 rodas: 21 t; e

h) eixo triplo dotado de 12 rodas: 25,5 t.

§ 2º Entende-se por eixo duplo o conjunto de 2 eixos cuja distância entre o centro das rodas seja igual ou superior a 1,20 m e igual ou inferior a 2,40 m.

§ 3º Entende-se por eixo triplo o conjunto de 3 eixos cuja distância entre o centro das rodas seja igual ou superior a 1,20 m e igual ou inferior a 2,40 m."

A Associação permanece à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais e para apoio aos transportadores no cumprimento das exigências legais.