Medida coloca a ponte no sistema oficial do transporte rodoviário internacional brasileiro, mas operação internacional só começa após alfandegamento da Receita.
Por meio da Deliberação nº 487, publicada nesta terça-feira (16/12) no Diário Oficial da União, a Diretoria Colegiada da ANTT habilitou ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros o ponto de fronteira da 2ª Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraná – Ponte da Integração Jaime Lerner, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Presidente Franco, no Paraguai.
A decisão de habilitação deste novo ponto de fronteira faz parte do exercício de uma atribuição regulatória da ANTT, prevista na Lei nº 10.233/2001 e acordos internacionais firmados pelo Brasil, que permite a inserção da nova travessia no sistema oficial do transporte rodoviário internacional brasileiro. Com a habilitação, a Ponte da Integração passa a integrar formalmente o marco regulatório do setor, possibilitando sua utilização em rotas internacionais regulares de cargas e passageiros por empresas devidamente autorizadas.
O início da operação internacional, porém, não começando de imediato. O tráfego somente ocorrerá após o alfandegamento pela Receita Federal do Brasil e a operacionalização pelas autoridades competentes, assegurando controle aduaneiro, segurança fiscal, migratória e sanitária, pelos órgãos de fronteira brasileiros e paraguaios.
Com 760 metros de extensão e 470 metros de vão livre — o maior da América Latina —, a ponte estaiada é um marco da engenharia e da cooperação binacional. No Brasil, conecta-se à Perimetral Leste, que integra a travessia à BR-277. No Paraguai, o acesso ocorre pelo Contorno Metropolitano de Leste, concebido para retirar o tráfego pesado das áreas urbanas. O conjunto dessas intervenções consolida a ponte como um complexo logístico internacional, preparado para atender às demandas atuais e futuras do transporte rodoviário.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai promover, na próxima terça-feira, dia 16/12, a partir das 9h, o evento “ANTT Sustentável: Caminho da transformação”, que visa promover a conscientização socioambiental e fortalecer o compromisso institucional da ANTT com a sustentabilidade, integrando temas de meio ambiente, inovação, logística sustentável e responsabilidade social no transporte terrestre. O evento será transmitido, ao vivo, no canal da ANTT no Youtube.
A Agência pretende envolver todos os interessados no diálogo: servidores e colaboradores da ANTT (sede e unidades regionais); representantes de concessionárias e empresas do setor; estudantes e pesquisadores; sociedade civil/ONGs; comunidades impactadas por infraestrutura, entre outros.
A Palestra magna vai abordar "Sustentabilidade nos Transportes Terrestres: o que muda depois da COP30?". A programação também conta com debates sobre “Biodiversidade e Comunidades”, “Mitigação e Compensação Ambiental em Grandes Obras de Transporte Terrestre: Caminhos para uma Atuação Integrada e Eficaz”, “Economia Circular no Setor de Transportes”, “Boas Práticas ESG”, entre outros assuntos relevantes para o contexto da sustentabilidade.
A ABTI compartilha com os associados os expedientes aduaneiros informados pela Receita Federal nas principais fronteiras terrestres durante as festas de fim de ano (Natal e Ano Novo).
A Associação atualizará o comunicado conforme demais unidades fronteiriças comunicarem oficialmente seus expedientes.
FOZ DO IGUAÇU (PR)
Operação da Receita Federal no Porto Seco.
Dia 24/12/25 (Véspera de Natal): Funcionamento até às 14h.
Dia 25/12/25 (Natal): Sem expediente.
Dia 31/12/25 (Véspera de Ano Novo): Funcionamento até às 14h.
Dia 01/01/26 (Ano Novo): Sem expediente
DIONÍSIO CERQUEIRA (SC)
PFA – Ponto de Fronteira Alfandegado:
Expediente Normal das 8h às 20h.
Porto Seco:
Dia 24/12/25 (Véspera de Natal): Expediente das 8h às 13h.
Dia 25/12/25 (Natal): Sem expediente.
Dia 31/12/25 (Véspera de Ano Novo): Expediente das 8h às 13h.
Dia 01/01/26 (Ano Novo): Sem expediente
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DE URUGUIANA E JURISDIÇÃO (RS)
URUGUAIANA
| Data | ALF/URA Sede | PSR | Gerenciamento de Risco | SACIT TA-BR 290 | Bagagem |
| 24/12 | 8h às 13h | 8h às 21h* |
24h |
||
| 25/12 | Sem expediente | ||||
| 31/12 | 8h às 13h | 8h às 21h* | |||
| 1º/1/2025 | Sem expediente | ||||
*Horário do Sacit – TABR290 sujeito a alteração a depender do horário do funcionamento do Cotecar em Paso de los Libres na Argentina.
SÃO BORJA
| Data | IRF/SBA Sede | CUF- Despacho | CUF - Bagagem |
| 24/12 | 8h às 13h |
24h |
|
| 25/12 | Sem expediente | ||
| 31/12 | 8h às 13h | ||
| 1º/1/2025 | Sem expediente | ||
ITAQUI
| Data | IRF/ITQ Sede | Porto |
| 24/12 | 8h às 14h | |
| 25/12 | Sem expediente | |
| 31/12 | 8h às 14h | |
| 1º/1/2025 | Sem expediente | |
QUARAÍ
| Data | IRF/QUA Sede | Aduana |
| 24/12 | 8h às 13h |
Aduana (Caminhões) - somente nos horários e dias com expediente da IRF/QUA Sede. Aduana (Viajantes/Turistas) - todos os dias das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30 |
| 25/12 | Sem expediente | |
| 31/12 | 8h às 13h | |
| 1º/1/2025 | Sem expediente |
BARRA DO QUARAÍ
| Data | IRF/BQI Sede |
| 24/12 |
8h às 20h |
| 25/12 | |
| 31/12 | |
| 1º/1/2025 |
PORTO MAUÁ
| Data | Sede | Aduana |
| 24/12 | 8h às 13h | 8h às 12h e 14h às 18h - Viajantes/Travessias |
| 25/12 | Sem expediente | 9h às 11h e 15h às 17h - Viajantes/Travessias |
| 31/12 | 8h às 13h | 8h às 12h e 14h às 18h - Viajantes/Travessias |
| 1º/1/2025 | Sem expediente | 9h às 11h e 15h às 17h - Viajantes/Travessias |
PORTO XAVIER
| Data | Sede | Aduana |
| 24/12 | 8h às 13h |
9h às 10h30 e 16h às 17h30 - Atendimento/Travessias |
| 25/12 | Sem expediente | |
| 31/12 | 8h às 13h | |
| 1º/1/2025 | Sem expediente |
R. dos Andradas, 1995 - Santo Antônio
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97502-360
abti@abti.org.br
Siga-nos
+55 55 3413.2828
+55 55 3413.1792
+55 55 3413.2258
+55 55 3413.2004
© ABTI • COPYRIGHT 2026 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 
Associe-se
