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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) está empenhada em aprimorar as diretrizes de proteção de dados no setor de transportes.

Para isso, está realizando uma pesquisa para levantar junto às empresas de transporte de cargas as atuais necessidades com relação às boas práticas em proteção de dados em nosso segmento, tendo como partida a primeira versão do Guia lançado em 2021.

A ABTI incentiva a todos os transportadores a colaborarem. Seu feedback é essencial para a construção de diretrizes mais eficazes e alinhadas com as demandas do setor.

O formulário estará aberto para contribuição até o dia 8/4.

Responda a pesquisa clicando aqui

A Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), a Fundação NAPI Trinacional e Araucária, em parceria com o Governo do Estado do Paraná, da Presidência da Zona de Integração do Centro Sul-Americano (ZICOSUR) e da Câmara de Comércio Paraguai e Brasil vai realizar, no dia 18 de abril, o Seminário Internacional sobre o Sistema TIR, Gestão Coordenada de Fronteiras e Corredores Bioceânicos.

A ABTI estará presente e contribuirá com o evento através de sua vice-presidente executiva, Gladys Vinci, que irá compor o painel sobre o tema "As Demandas do Transporte Rodoviário Internacional com Foco no Brasil e Paraguai". Confira a programação completa na imagem abaixo.

Convidamos todos os transportadores interessados a prestigiarem. O Seminário será realizado em formato híbrido, sendo possível participar de forma presencial ou virtual.

Data: 18/04/2024

Hora: 09:00 ás 17:30 (Horário Brasil)

Local: Prédio ACIFI - R. Padre Montoya, 490 - Centro, Foz do Iguaçu - PR - Brasil.

Para participar presencialmente é necessário se inscrever no link abaixo, pois as vagas são limitadas
https://forms.gle/1D4DH5hayzRDaAQb6 

Para participar de forma online basta acessar o link abaixo
https://us02web.zoom.us/j/85317190589 

O prazo para que o setor privado envie contribuições para a implantação do sistema de Controle de Carga e Trânsito - CCT Importação - no modal rodoviário, dentro do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex) vai até a próxima quarta-feira (dia 10 de abril).

Este sistema busca possibilitar a manifestação eletrônica das cargas para trazer mais celeridade aos processos. Já aplicado no modal aéreo, a Receita solicita agora apoio dos transportadores rodoviários, principalmente para a definição de como é realizada a manifestação de cargas nos países não signatários do ATIT, para que as especificidades destes processos possam ser inclusos no novo sistema.

Outro ponto a ser definido junto ao setor privado é o prazo adequado de antecedência para a prestação das informações ao CCT Importação, antes da chegada do veículo no recinto alfandegado.

Abaixo é possível acessar o link ao formulário eletrônico para o encaminhamento das contribuições: https://forms.gle/MfyviimEmMLbebFo6.

Entenda o projeto

Em meados de março a Receita Federal, em parceria com o Procomex, apresentou o novo sistema de Controle de Carga e Trânsito, desenvolvido com objetivo de trazer mais agilidade à liberação de cargas, através da combinação de diversos fatores como a manifestação eletrônica e informações antecipadas, soluções que se utilizam do uso intensivo de tecnologia da informação, dos princípios de facilitação do comércio e do gerenciamento de risco.

Inicialmente aplicado ao modal aéreo, o CCT permite o acesso, pelo Portal Siscomex, de operadores e órgãos anuentes a informações necessárias para o transporte e fiscalização, agilizando as liberações. Outra premissa é a eliminação da documentação física para manifestação da carga, o que acelera o acesso às informações.

A manifestação eletrônica, dentro do modal rodoviário, aconteceria através de um formulário em elaboração no formato JSON, e seguiria os padrões já definidos no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), utilizando assim o Manifesto Internacional de Carga - Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC-DTA) e CRT.

A Receita delineou os prazos de entrega do novo sistema: em julho deste ano, pretende disponibilizá-lo para manifestação eletrônica; em dezembro, vinculá-lo à Declaração Única de Importação (DUIMP); a partir de 2025, ampliar o controle para Zona Secundária e, no mesmo ano, estabelecer a obrigatoriedade de uso do sistema, após seu amadurecimento.

Confira a apresentação do CCT.