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O Chefe da Assessoria de Relações Internacionais – ASINT, Noboru Ofugi, enviou um ofício ao Chefe do Departamento de Assuntos Internacionais da Subsecretaria de Transportes do Ministério de Transportes e Comunicações do Chile, Pablo Ortiz, a respeito das medidas adotadas pelo país desde o início da semana.

O posicionamento foi uma solicitação das entidades representativas do setor privado no Brasil, à ANTT, órgão regulador do transporte, diante das medidas sanitárias impostas pelo Chile aos tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas. A ANTT reforça que o Brasil não foi informado com antecedência da entrada em vigor das novas medidas, conforme demanda o Art. 18 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT.

A Agência enfatiza a inviabilidade de cumprir com as determinações exigidas aos tripulantes no ingresso ao país, aumentando os custos dos processos e os tempos nas fronteiras. Tais medidas prejudicam o desenvolvimento da operação do transporte, incluindo o abastecimento de insumos essenciais neste período de pandemia, que desde a declaração de emergência sanitária, sempre foi a prioridade.

Desta forma, a ANTT solicita ao governo Chileno que substitua o teste PCR por outros como o rápido ou de antígeno, e que utilize de procedimentos similares ao adotado pelo governo uruguaio no ano passado, além do mais, que adie, em pelo menos 15 dias, a entrada em vigor da Resolução.

Diversas reuniões foram realizadas ao longo desta semana, entre setor público e privado, para discussão e envio de documentos que reforcem a posição do Brasil frente às novas medidas. A ABTI, como entidade representativa, participou destas reuniões, reivindicando a necessidade de adiantar o plano de vacinação no Brasil.

Cabe relembrar que o início de dezembro de 2020, quando iniciaram as tratativas para autorizar a vacinação contra a Covid-19 no Brasil, a ABTI encaminhou ao Ministério da Saúde, Ministério da Infraestrutura e Casa Civil, uma solicitação para que os motoristas do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas fossem incluídos nos grupos prioritários da vacinação. O governo federal prontamente atendeu a demanda e anunciou a inclusão dos caminhoneiros no grupo prioritário, logo após os idosos, profissionais da saúde e de segurança.

Desde então, o setor aguarda ansioso por sua vez de receber a imunização, pois, mesmo que o nível de contágio não seja alarmante como nas demais atividades, sendo inclusive a que menos apresentou casos de contaminação, o transporte rodoviário de cargas necessita oferecer segurança aos territórios de circulação, pois os tripulantes do internacional levam consigo a imagem de um país que não está conseguindo controlar a situação.

Diante disso, os demais países do Mercosul reforçam suas medidas sanitárias tentando cuidar de sua população e reduzir a propagação do vírus em seu território. A ABTI se posiciona a favor da testagem dos motoristas, pois só assim será possível evitar que pessoas doentes viagem e necessitem de auxílio no exterior, contudo, o teste RT-PCR é inviável logisticamente e financeiramente, por isso, o ideal neste momento seria a realização de outros tipos de testes, como o antígeno.

A ABTI e a Feaduaneiros, já estão em contato com a Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, e com a Prefeitura Municipal de Uruguaiana, para realização de teste RT-PCR a baixo custo e com prazo de entrega de no máximo 24h. Assim que todos os ajustes necessários sejam concluídos e autorizada a testagem através da UNIPAMPA, será feita uma ampla divulgação.

Com todas essas informações, fica evidente e incontestável a atuação da ABTI na resolução dos impasses que prejudicam o desenvolvimento do transporte rodoviário internacional de cargas. Inclusive, a Entidade está em contato com os principais órgãos de atuação, como ANTT, Itamaraty, Casa Civil, Ministério de Infraestrutura e de Saúde, e Anvisa, todos fazendo o máximo para que o setor não seja ainda mais prejudicado e possa continuar com suas atividades.

Ainda, a ABTI alerta sobre o iminente represamento de cargas, pois aumentarão as permanências nas fronteiras devido aos laboratórios estarem colapsados pelo aumento considerável de pessoas sendo testadas. Por isso, a Associação solicita aos transportadores que avisem seus embarcadores sobre a situação crítica que atinge TODAS as fronteiras, e que ainda poderá piorar caso a Argentina tome medidas similares ao Chile.

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O Conselho Empresarial de Transportes de Cargas do Mercosul – Condesul, do qual a ABTI é integrante, enviou às autoridades dos países do bloco Mercosul seu posicionamento frente às medidas restritivas impostas pelo Chile. As entidades representativas integrantes do Conselho concordam que devem haver medidas sanitárias para prevenir a propagação da Covid-19, entretanto, algumas das determinações afetam diretamente o fluxo do transporte rodoviário internacional de cargas.

A mais preocupante é a exigência do porte de resultado negativo de teste PCR para SARS-CoV-2, que não deve exceder 72 horas antes do início da viagem do ponto de origem, conforme consta do MIC/DTA. O Condesul gostaria de ter sido informado antecipadamente da possibilidade de implementação da medida, assim, poderia ter fornecido detalhes e particularidades relacionadas à especificidade de uma atividade complexa como o transporte rodoviário internacional de cargas, cujo marco regulatório é o Acordo Internacional de Transporte Terrestre (ATIT), que rege o funcionamento e alcance da atividade.

O transporte de cargas foi considerado atividade essencial pela sua capacidade de abastecer a sociedade com os insumos básicos para a sobrevivência e bem-estar de todos, como alimentos, remédios, combustíveis, entre outros. Os tripulantes do transporte internacional já enfrentam diversos procedimentos durante o trânsito, controles aduaneiros, migratórios, sanitários, enfim, novas regulamentações acabariam afetando negativamente o desenvolvimento da atividade.

O governo chileno não considerou que muitos tripulantes já estão vacinados, portanto, não precisariam ser impedidos de cruzar a fronteira. Além disso, no atual cenário da pandemia, o setor privado do transporte foi seriamente afetado, não tendo condições de arcar com novos custos impostos por diferentes países, províncias ou municípios, já os Estados teriam melhores condições de arcar com os valores.

No entanto, uma outra possibilidade seria a realização de outros tipos de testes, como os rápidos e de antígenos, que constatam se a pessoa esteve em contato com o vírus, possibilitando, em casos de resultado positivo, o isolamento e cuidado do tripulante. Ainda, o custo deste procedimento é notavelmente mais baixo que o PCR. Entretanto, a realização do teste deve estar à cargo e no local definido pelo país que implementar a medida restritiva.

De qualquer moto, é fundamental que sejam cumpridas e respeitadas as regulamentações determinadas na Res. GMC nº 21/08 do Mercosul, aplicáveis em situações de pandemia. Assim como, as medidas sanitárias recomendadas pela OMS, que já comprovaram sua eficácia no combate ao coronavírus, como o uso de máscara em ambientes comuns, distanciamento social, utilização de álcool em gel e aferição da temperatura corporal, entre outras.

Visto que o índice de contágio da Covid-19 no transporte de cargas é um dos mais baixos entre os trabalhadores essenciais, e que de forma alguma poderia parar com as atividades, o setor espera que os governos se posicionem e realizem a vacinação desses profissionais. O transporte internacional não pode continuar assumindo mais custos para manter o abastecimento e o fluxo das operações.

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Passado um ano de pandemia e inúmeras solicitações de adaptações para o Programa Operador Econômico Autorizado, a Receita Federal do Brasil passará a realizar validações OEA na modalidade virtual.

As validações virtuais serão utilizadas de modo mais amplo para a conclusão dos requerimentos pendentes, novos requerimentos e revalidações, podendo beneficiar todos os tipos de operadores em quaisquer modalidades de certificação, a critério da Equipe responsável pela análise.

O procedimento será através do Microsoft Teams e as peculiaridades dessa modalidade exigem que o operador se prepare previamente para que tudo corra bem. Em relação à logística (equipamentos e conexão à internet) necessária para a reunião, estes pontos são essenciais:
• O operador deve estar apto a apresentar as evidências solicitadas por meio de compartilhamento de tela na plataforma ou por correio eletrônico, em tempo real, para verificação do validador;
• O operador deve ser capaz de realizar conexão por meio de telefone celular para maior mobilidade, de modo que possa ser utilizado para mostrar áreas da empresa e permita questionamentos aos empregados executores dos procedimentos;
• Possibilidade de visualizar imagens de lugares estratégicos determinados pelo validador por meio de seu circuito interno de TV (CCFTV) ou correspondente, com qualidade e nitidez.

A validação virtual segue o mesmo formato da presencial, e tem como objetivo verificar se todos os requisitos de certificação aplicáveis ao operador foram atendidos, conforme autoavaliação realizada. Participam ao menos dois validadores da Receita Federal, os pontos de contato indicados pela empresa e outros colaboradores cuja participação seja relevante para evidenciar o compromisso com os requisitos do Programa OEA.

Cessado o impedimento à realização das validações físicas, poderão ser agendadas visitas presenciais aos operadores, conforme avaliação de risco efetuada pela Receita Federal.

Fonte: Receita Federal

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