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No dia 5 de dezembro, no Vale dos Vinhedos em Bento Gonçalves/RS, aconteceu o encontro da LV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, reunindo governantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Celebrando os avanços alcançados durante o ano de 2019, os Presidentes ressaltaram os acordos bilaterais do setor automotivo bem como aqueles já vigentes que têm o propósito de avançar nas condições favoráveis para a consolidação da união aduaneira. Diante disso, foram destacados os seguintes resultados:

Facilitação do Comércio

O Acordo de Facilitação do Comércio foi assinado, com o objetivo de agilizar e simplificar procedimentos associados a importações, exportações e trânsito de bens, promovendo a cooperação entre os Estados Partes do MERCOSUL. Transparência, eficiência, simplificação e harmonização, são alguns dos princípios base para o desenvolvimento da facilitação do comércio internacional. Ainda, fica estabelecido que os Estados Partes implementarão o Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (SINTIA) para Informatização do Manifesto Internacional de Cargas/Declaração de Trânsito Aduaneiro e acompanhamento da operação, até um ano após a entrada em vigor da determinação.

Operadores Econômicos Autorizados

Com a assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo de OEAs do MERCOSUL, fica estabelecido que as empresas certificadas no programa OEA de um Estado Parte, terão direito aos mesmos benefícios junto ao programa de outro Estado. Deste modo, as empresas certificadas possuem benefícios em relação aos trâmites aduaneiros.

Assinatura Digital

A assinatura do ARM de Certificados de Assinatura Digital do MERCOSUL, possibilita que as pessoas que têm assinatura digital reconhecida em um Estado Parte, possam utilizá-la em outro. A medida está em consonância com o crescente número de transações eletrônicas, sendo, portanto, necessário, garantir segurança e confiança em documentos digitais para consumidores.

Transporte de Produtos Perigosos

Durante o encontro, foi aprovado o ARM do Transporte de Produtos Perigosos, com o objetivo de oferecer maior segurança, reduzir riscos e gerar maior fluidez no transporte de tais produtos entre os Estados Partes. Deste modo, foi elaborado um regulamento que contém normas e procedimentos a serem cumpridos pelos países do MERCOSUL.

Durante o encontro da cúpula, o Brasil transferiu a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL ao Paraguai, que tem como metas para os próximos seis meses, trabalhar para a integração e fortalecimento do comércio internacional.

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Proposta de SIAET reformulado

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) está estruturando a ideia de ter um SIAET reformulado, sistema que centraliza e simplifica o procedimento de emissão de Autorização Especial de Trânsito (AET) em âmbito nacional. Serão implementados requisitos de segurança nos documentos emitidos, propiciando assim um ambiente digital seguro para os órgãos de fiscalização.

A criação de uma base nacional do registro de AET proporciona um acompanhamento mais efetivo e preciso de estratégias do Governo Federal quanto aos transportadores de determinadas cargas.

Diferente dos sistemas locais de cada órgão que operam de forma manual, o produto simplifica e unifica a experiência do caminhoneiro em uma única plataforma, bem como traz para os órgãos de fiscalização ferramentas digitais seguras para a realização de suas atividades.

O SERPRO quer saber sua opinião sobre. Participe encaminhando sua resposta para o e-mail marketing@abti.org.br 

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Informamos o horário de atendimento na Área de Controle Integrado – ACI Cargas em Dionísio Cerqueira nas vésperas e feriados de final de ano.

24/12 (véspera de Natal):

Manhã – expediente normal
Tarde – somente en lastre, das 17h às 18h*

25/12 (Natal):

Manhã – somente en lastre, das 10h às 11h
Tarde – somente en lastre, das 17h às 18h

31/12 (véspera de Ano Novo):

Manhã – expediente normal
Tarde – somente en lastre, das 17h às 18h*

01/01/2020 (Ano Novo):

Manhã – somente en lastre, das 10h às 11h
Tarde – somente en lastre, das 17h às 18h

*Ponto facultativo após as 14 horas, conforme Portaria MPDG 442/2018.

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Rua General Bento Martins, 2350
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97501-546
abti@abti.org.br

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