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Desde a segunda quinzena de março, quando a Organização Mundial da Saúde – OMS, declarou o estado de emergência sanitária em razão do surto de coronavírus, a sociedade foi forçada a mudar e a distanciar-se. Ao invés de buscarem ajudar uns aos outros, cada Estado Membro continua agindo de forma unilateral, prejudicando assim o desenvolvimento do Mercosul como um todo.

Lamentavelmente, muitos são os relatos de motoristas que têm tido a integridade e liberdade desrespeitadas em função de "protocolos de segurança sanitária". A falta de sensibilidade por parte das autoridades regionais e dos órgãos de fiscalização tornou-se uma "normalidade" para quem atua no transporte rodoviário internacional de cargas.

Não bastando estas situações, a falta de comunicação tem um sido um empecilho para o andamento da atividade, tanto no que se refere às trocas de informações entre Estados, quanto entre os setores públicos e privados.

Conforme já é do conhecimento de todos, no início do mês de julho, o Uruguai definiu algumas medidas especiais para o ingresso ao seu território, no que corresponde ao transporte internacional de cargas. Desde então, a ABTI expôs seu posicionamento de discordância com algumas das condições estabelecidas pelo país, assim como, procurou apoio de instituições e figuras representativas para auxiliarem nas negociações.

A implementação de medidas sanitárias extremas causa descontentamento às entidades representativas que não foram comunicadas antecipadamente e nem ao menos questionadas quanto ao seu entendimento em relação às exigências. O setor privado necessita ter mais espaço para debater junto aos órgãos públicos sobre o que é melhor para o desenvolvimento das atividades, pois este, conhecedor de seu serviço e necessidades, está sempre à frente em busca de melhorias nas condições de trabalho e, principalmente, para garantir que o desabastecimento não aconteça.

Mesmo que algumas medidas já tenham sido alteradas, e tendo em vista que as tratativas com o Uruguai ainda estão ocorrendo, a ABTI e outras entidades do setor privado participantes do Conselho Empresarial de Transportes de Cargas do Mercosul – CONDESUL, permanecem engajadas em buscar alternativas viáveis a fim de manter o funcionamento das atividades sem maiores custos.

Para as entidades do setor privado, cobrar o custo do teste RT-PCR ao transportador a cada ingresso no país, é o mesmo que cobrar do médico a realização de um teste antes de cada plantão.

É importante reforçar que a questão não se trata de ser contra os protocolos sanitários preventivos definidos pelos demais países, mas de assegurar que os motoristas, fundamentais para o abastecimento da sociedade, tenham um tratamento humano e digno.

Durante este período turbulento, se ao invés de fechar as fronteiras os governos tivessem compartilhado conhecimento e apoiado uns aos outros, talvez já estivéssemos em um momento mais tranquilo, de superação. Não é a hora para virarmos de costas um para o outro, mas de nos unirmos, pois juntos sempre seremos mais fortes.

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Tem sido recorrente a atuação do presidente da ABTI, Francisco Cardoso, na definição de emendas que assegurem o andamento e rendimento das atividades do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas – TRIC diante da primeira fase da proposta de Reforma Tributária no Brasil apresentada pelo Governo Federal.

Considerando o Projeto de Lei nº 3.887 que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS e altera a legislação tributária federal, a ABTI está trabalhando em uma Emenda Modificativa à proposta, para que as receitas do Transporte Internacional sejam isentas da CBS, considerando que o atual ordenamento jurídico, já confere ao setor, a isenção sobre os tributos de PIS e COFINS, conforme Art. 14 da MP 2158-35.

Deste modo, a alteração proposta pela entidade consiste em manter na previsão de desoneração das exportações, o serviço de transporte rodoviário internacional, necessário para a exportação de bens produzidos no Brasil. Sendo assim, conforme o presidente Francisco, a mudança tem como finalidade, permitir a manutenção de competitividade do produto interno e empresas brasileiras frente às transportadoras situadas nos demais países do Mercosul.

Garantir a isenção para o TRIC trata-se de reconhecer a importância do setor para a economia, sendo ele o responsável pelo principal modal do Comércio Exterior e pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos. Para tal, a Associação está contando com o apoio da Confederação Nacional do Transporte – CNT e de bases políticas. O engajamento dessas lideranças e a mobilização dos transportadores é fundamental para que a proposta da entidade tenha êxito e o setor seja recompensado com os avanços e as melhorias que almeja.

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Diante da atualização dos horários de cruze de caminhões na Ponte Internacional da Amizade – PIA, estipulada pelo Comunicado Conjunto DIBAG/SEDAD que vigorou a partir de 1º de junho de 2020, a ABTI ao considerar uma série de fatores negativos quanto à determinação, solicitou à Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, a modificação dos horários.

A Associação solicitou que os veículos em lastre no sentido Paraguai – Brasil, pudessem cruzar ao menos, no período de sábado pela manhã. O pedido foi realizado compreendendo que ao proibir o ingresso ao território brasileiro de caminhões em lastre, os motoristas teriam sua saúde exposta a maiores riscos, considerando o maior tempo de espera para prosseguir viagem em filas, a falta de infraestrutura e as possíveis aglomerações que devem ser evitadas neste momento de pandemia, além do prejuízo econômico provocado pelo tempo ocioso do veículo em espera de autorização de cruze e retardo no retorno do caminhão na operação.

Todavia, levando em conta os últimos fatos ocorridos de revoltas que ocasionaram a depredação de veículos que passavam pela manifestação com destino à PIA, a ABTI ressaltou sua preocupação quanto à vulnerabilidade dos motoristas que ficariam no mínimo dois dias parados, permanecendo à margem de rodovias, sem nenhuma infraestrutura (higiene e alimentação).

Desta maneira, a Associação agradece a RFB por ter levado em consideração os fatores elencados acima e através do Comunicado Conjunto DIBAG/SEDAD 05/2020, ter atualizado os horários para cruze de caminhões na PIA que passam a valer a partir de hoje, 1º de agosto de 2020:

IMPORTAÇÃO 

EM LASTRE Segunda a sexta 08:00 às 11:45 e 13:00 às 16:30
Sábado 09:30 às 13:15
CARREGADOS Segunda a sexta 16:30 às 02:00

 

EXPORTAÇÃO

 

CARREGADOS Segunda a sexta 08:00 às 17:00
Sábado 08:00 às 13:00
EM LASTRE Segunda a sábado 08:00 às 17:00
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Rua General Bento Martins, 2350
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Cep: 97501-546
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