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A Receita Federal, através da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA), publicou ontem a Portaria n° 185/2026, que define como requisito necessário ao credenciamento e autorização de ingresso de pessoas em recinto alfandegado a apresentação de comprovante de conclusão de curso básico de conhecimentos aduaneiros.

O curso, que ainda terá seu material regulamentado, terá suas diretrizes (formato, conteúdo, carga horária, etc.) e modelos disponibilizados na área de Manuais Aduaneiros da Receita ou em outro meio digital indicado.

A capacitação terá dois modelos:

Modelo A — destinado a pessoas, empregados, funcionários e prestadores de serviço que ingressem em área controlada, área restrita de segurança e outras áreas sensíveis à segurança e ao controle aduaneiro das operações;

Modelo B — destinado a pessoas, empregados, funcionários e prestadores de serviço que ingressem nas demais áreas não contempladas pelo modelo A.

O curso básico será ofertado em modalidade presencial ou virtual e o certificado será emitido para quem registrar presença nas aulas teóricas e realizar prova e obter desempenho mínimo de 70%.

A realização do curso, aplicação das provas e certificação será responsabilidade dos administradores do recinto alfandegado.

O recinto que descumprir as novas normas estará sujeito a penalidades. As novas regras entrarão em vigor somente após a disponibilização, pela Coana, dos materiais, diretrizes e informações sobre o curso básico.

Confira o texto completo da norma.

Texto publicado originalmente na plataforma Medium, durante manutenção do site.

Alusivo aos 35 anos do Mercosul e celebrando a presença e liderança feminina no setor de transporte, a ABTI promoveu nesta quinta-feira (26/3), em Uruguaiana (RS) a 25ª edição do SIMERCO – Seminário Itinerante do Mercosul. O evento reuniu especialistas para discutir temas atuais do transporte internacional, da gestão empresarial, e refletir sobre o papel do setor na integração do bloco.

A programação iniciou com um momento reservado para falar sobre um tema cada vez mais importante para as empresas e para a vida pessoal: a saúde mental.  A psicóloga Débora Blanco abordou a importância da saúde mental nas empresas e apresentou reflexões sobre inteligência emocional, percepção individual e as atualizações da NR-01, que passam a incluir o mapeamento de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Na sequência, a Chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados da Receita Federal, Kelly Morgero, apresentou a reestruturação do Programa OEA, explicando a nova arquitetura da certificação OEA-Conformidade, agora organizada em três níveis — Essencial, Qualificado e Referência — e os benefícios associados ao maior grau de conformidade aduaneira.

A Superintendente de Inteligência de Mercado da Infra S.A., Lilian Campos, apresentou o Observatório de Infraestrutura Sul-americano, iniciativa voltada à consolidação de informações estratégicas sobre logística e infraestrutura regional, com potencial para orientar investimentos e fortalecer os corredores logísticos internacionais.

Diretamente de Buenos Aires, Silvia Sudol, Diretora do Departamento de Transporte Internacional da FADEEAC e Gerente da ATACI, trouxe uma análise sobre os desafios e oportunidades do Mercosul diante do acordo com a União Europeia e da conectividade global Após um histórico do bloco e explicação de seu modelo de funcionamento, principalmente no que tange o transporte, Silvia finalizou aludindo às oportunidades que o Mercosul volta a ter de se elevar para além dos seus desafios por estarmos às vésperas do início do acordo provisório com a União Europeia. Aproveitar as oportunidades para o transporte, segundo ela, demanda realizar tarefas pendentes como agilização fronteiriça e gerenciamento de riscos, digitalizar operações chave (CRT e MIC/DTA online em todo o trânsito); harmonizar normativas e incrementar mecanismos de participação do setor privado.

O tema da DUIMP terrestre foi apresentado por Elisangela Agostini, Gerente Regional Sul de Relações Institucionais, Aduaneiro e PEC da Multilog, que destacou o que já se sabe e as perspectivas mercadológicas sobre a implementação da DUIMP terrestre e os impactos negativos que se tentará evitar com base nas experiências do modal aéreo e marítimo. Seu aviso foi claro: a Receita já está avançada no módulo de homologação da DUIMP, com início de testes previsto para até 22 de maio, e não se preparar com antecedência é sujeitar-se a despesas adicionais.

A empresária e presidente da Cooperlíquidos, Etiane Clavijo, compartilhou experiências na área de sustentabilidade no transporte, abordando projetos de descarbonização e compensação de emissões de gases de efeito estufa. Ela não omitiu os desafios envolvidos na adoção de projetos sustentáveis, mas destacou que os investimentos devem ser pensados para promover a excelência e poder alcançar o que o mercado promete como linhas de crédito diferenciadas, descontos em encargos e impostos. Também explicou de forma prática os projetos empreendidos para tornar a Coopeliquidos totalmente neutra na emissão dos gases de efeito estufa e como esse caminho gera reconhecimento para os clientes que operam com cooperativa, gerando retornos mercadológicos positivos.

Encerrando a programação, Viviane Ratzmann, gestora de unidades da Transpocred, trouxe uma reflexão sobre o protagonismo feminino no transporte, destacando os desafios enfrentados por mulheres no setor e as competências essenciais para liderar em ambientes operacionais dinâmicos. Além disso, ressaltou o papel do cooperativismo de crédito no apoio ao setor de transportes.

Após o evento, foi promovido um Happy Hour focado em celebrar e integrar os membros do setor que atuam no Mercosul. A ABTI agradece às palestrantes que contribuíram com o evento, aos Sócios Apoiadores 2026 e a todo o público que participou presencialmente e online.

As fotos oficiais do SIMERCO serão divulgas em breve.

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Hoje celebramos os 35 anos do Mercosul, marco iniciado em 26 de março de 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que deu origem ao Mercosul.

Ao longo dessas três décadas e meia, o bloco consolidou-se como um importante instrumento de integração econômica, logística e cultural na região. Nesse processo, o transporte rodoviário internacional tem desempenhado um papel essencial: conectar mercados e pessoas, viabilizar o comércio e sustentar a integração regional no dia a dia das fronteiras.

Os transportadores são parte fundamental dessa engrenagem. Em um ambiente muitas vezes marcado por complexidades culturais e regulatórias, assimetrias operacionais e desafios logísticos, o setor tem demonstrado resiliência e capacidade de adaptação, mantendo ativa uma atividade indispensável para os países membros e associados e para suas cadeias produtivas.

Celebrar esta data também é um exercício de reflexão. Ao mesmo tempo em que reconhecemos os avanços alcançados pelo bloco, sabemos que persistem desafios importantes para uma integração mais eficiente, moderna e equilibrada. O Mercosul, que por vezes enfrenta impasses e até mesmo ceticismo, mantém seu potencial justamente pela vontade de integração daqueles que o constroem todos os dias.

As perspectivas de avanço reforçam essa visão. A recente incorporação da Bolívia como membro pleno e a expectativa pela conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia demonstram a capacidade do bloco de avançar mesmo em um cenário internacional exigente e desafiador.

Para além dos aspectos econômicos, o Mercosul representa também um ideal de identidade, cooperação e força entre os povos da região.

As oportunidades estão colocadas. E o nosso setor, que vive, opera e constrói essa integração diariamente, é chave para destravar esse caminho. O ritmo do crescimento regional estará diretamente ligado à eficiência logística e ao aprofundamento da integração operacional entre nossos países.

A ABTI segue comprometida com esse processo, trabalhando para que o transporte rodoviário internacional continue sendo um dos pilares da integração e do desenvolvimento no Mercosul.