Informamos que a 10ª Região Fiscal da Superintendência da Receita Federal do Brasil preparou alguns manuais voltados para os transportadores rodoviários que farão trânsito aduaneiro de exportação. Os manuais têm como objetivo orientar os transportadores com relação à execução da atividade denominadas: "manifestação de DAT", "manifestação de dados de embarque" e "unitização de carga".

O manual que trata sobre a DAT - Documento de Acompanhamento de Trânsito, que deve ser usado no trânsito aduaneiro exclusivamente nacional, aborda: o que é a DAT, o momento que deve ser feito o registro do documento, o trânsito aduaneiro neste novo processo de exportação, os pré-requisitos para operação do sistema e algumas orientações sobre a manifestação do documento.

O manual sobre "os dados de embarque do MIC/DTA" que, quando a operação envolver trânsito nacional, substitui o uso do DAT, segue a mesma linha de explicação do anterior, acrescentando somente as informações específicas, como a Solicitação da Autorização para Trânsito.

O último que refere-se ao "registro da unitização de carga", etapa necessária tão somente no caso de a carga ser estufada em contêiner dentro do recinto alfandegado, apresenta a mesma explicação dos demais – adequando as suas necessidades, claro, além de conter informações específicas do documento.

Os manuais estão disponíveis para acesso em: bit.ly/2OUvkm6