Realizou-se nos dias 23 e 24 de abril, em Uruguaiana-RS, a 1ª Reunião Bilateral Brasil-Argentina do Subcomitê Técnico dos Controles e Operações Fronteiriças (SCT/COF), no âmbito do Comitê Técnico nº2 e da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM). Participaram da ocasião representantes dos organismos de controle fronteiriço de ambos Estados Parte do Mercosul.

Foram discutidas as seguintes pautas referentes a assuntos aduaneiros e facilitação do comércio:

· Avaliação dos pontos de fronteira indicados na Resolução GMC nº 29/07 em relação a implementação dos controles aduaneiros, migratórios, sanitários, fito e zoosanitários e de transportes;

· Revisão e atualização dos regramentos operacionais e administrativos das Áreas de Controles Integrados (ACIs);

· Projeto de modificação das Resoluções GMC nº 29/07 e nº 20/09;

· Lojas Francas de Fronteira; Indira;

· Portal Internacional de Alerta Aduaneiros;

· Projeto de Aduana Integrada Porto Mauá (BR) e Alba Posse (AR); entre outras.

A respeito da orientação sobre a revisão que deve ser realizada pelas ACIs, as delegações do Brasil e Argentina propõem ao Comitê Técnico 2 que seja encaminhada a revisão do regramento em conjunto com todos os organismos intervenientes na ACI; realizar o envio do regramento para que os coordenadores nacionais dos Estados-Parte possam realizar a compilação das sugestões, identificar se existem temas que devem ser padronizados e retornar o regramento aos coordenadores locais para ajustes e revisão final.

A ABTI solicitou durante a ocasião, que fosse analisada a realização de uma padronização dos regulamentos da ACI. A entidade considera fundamental a regulamentação de procedimentos nas áreas de controle integrado, bem como estabelecer quais organismos estarão presentes e o horário de funcionamento e atendimento. Apesar das diferenças de acordo devido a especificidade de cada região, o conceito geral não pode afetar o intercâmbio comercial.

Sobre a Resolução GMC nº 29/07, referente a relação nominal dos pontos de fronteira de controles integrados entre os Estados Partes, o Coordenador Nacional Brasileiro e o chefe da divisão da AFIP, acordam em realizar a sua revisão na intenção de atualizar os pontos de fronteira existentes entre Brasil e Argentina.

No que se refere ao Projeto de Aduana Integrada em Porto Mauá (BR) – Alba Posse (AR), as delegações da Argentina e Brasil, manifestaram sua concordância com a proposta. O projeto tem como objetivo facilitar o Comércio Exterior através do controle integrado e simultâneo, aproveitando o modelo do Centro Unificado de Fronteiras.