Realizou-se, no dia 25 de abril, no Auditório da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, a 5ª Reunião da COLFAC/URA. A Comissão Local de Facilitação do Comércio da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, reuniu-se com membros da RFB, ANVISA, MAPA/VIGIAGRO, além de entidades representativas do setor como ABTI, SDAERGS, entre outros.

Na ocasião, foram discutidas as seguintes pautas: Proposta de alteração da Instrução Normativa 32/2015; Harmonização de procedimentos na análise dos processos via sistema LECOM de automação e autorização prévia de importação dos produtos de origem animal (POA) e Análise do procedimento de Quebra da Jurisdição na ANVISA.

A respeito da proposta de alteração da IN 32/2015 que trata para que não haja a devolução da embalagem de madeira em regra de não conformidade, foi acordado que o assunto será encaminhado ao MAPA para que tenha seus encaminhamentos devidos, dentro do órgão.

Sobre a harmonização de procedimentos na análise dos processos via sistema LECOM, foram discutidos os problemas encontrados na área, como os indeferimentos que ocorrem sem a possibilidade de prévia manifestação do despachante quanto as inconsistências alegadas pela fiscalização. Como sugestão para solucionar o problema, foi citado o funcionamento da Duimp, no Portal Único.