Realizou-se nos dias 8, 9 e 10 de maio, na sede da ALADI, em Montevidéu/Uruguai, a XXI Reunião da Comissão do Artigo 16 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT). Participaram da reunião, representantes dos organismos nacionais da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

Na ocasião foram discutidas as seguintes pautas: atualização de informações sobre os Acordos Bilaterais; Seguimento do processo de protocolização e informe da Secretaria sobre o estudo dos programas OEA nos países-membros da ALADI com ênfase nos requisitos para obter a certificação

A respeito da atualização de informações sobre os Acordos Bilaterais, foi acordado que as delegações devem entregar a Secretaria Geral, os respectivos arquivos ou links em que constam as atas bilaterais dos organismos de aplicação do ATIT, e desse modo, as informações serão publicadas na página da web da ALADI.

No que se refere aos estudos dos programas OEA nos países membros da ALADI, a Secretaria analisou a situação dos requisitos dos quadros normativos dos países-membros, exigidos pelos programas de Operador Econômico Autorizado para acessar a certificação, segundo o tipo de operador elegível na cadeia logística internacional.

Durante a ocasião, foram determinadas algumas definições a serem incluídas no texto do Acordo. A Subcontratação fica entendida como a operação em que uma empresa autorizada firma contrato com o transporte internacional de cargas, contratando outra empresa autorizada, para que esta, opere utilizando a frota habilitada para o processo, uma vez que a responsabilidade do transporte esteja definida conforme o ATIT.

Sobre o Intercâmbio de Tração, fica definido que trata-se da realização de transporte internacional por uma empresa autorizada, com uma configuração veicular composta por uma unidade de tração e uma rebocada, que não pertence a frota habilitada. Por fim, a Delegação Brasileira propôs, que a definição de Sistema de Remonta trate do conjunto de veículos 0 km autotransportados sobrepostos, com sistema de segurança certificado para a operação.

A data da próxima Reunião da Comissão do Artigo 16 do ATIT foi definida e acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2020.

Confira as imagens do evento em: www.abti.org.br/imagens