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Aconteceu na última sexta-feira, 31 de maio, na sede do Ministério da Infraestrutura em Brasília, uma reunião para tratar sobre a dificuldade do cumprimento da Resolução ANTT nº 5.840/2019, sobre o Registro dos Contratos de Arrendamento conforme a Resolução nº 4.799 e integração da base de dados do DETRAN com a ANTT.

Participaram da ocasião, o Secretário Nacional do Transporte Terrestre, General Coronel Jamil Megid Junior, o Diretor de Planejamento de Gestão e Projetos Especiais da SNTT, Marcello da Costa Vieira, a Superintendente de cargas (SUROC), Rosimeire de Freitas, o Diretor Substituto do DENATRAN, Carlos Magno, o Coordenador de Sistema, Informações e Estatística, Eduardo Sanches Faria, o Analista Técnico e Econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),
Tiago de Barros Freitas, o Chefe de Gabinete do Senador Luis Carlos Heinze, Claudio Pereira Santa Catarina e a Diretora-executiva da ABTI, Gladys Vinci.

A principal pauta da reunião foi o cumprimento da Resolução ANTT nº 5.840/2019 que dispõe sobre o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas – TRIC. A Resolução que entrou em vigor no final de abril, trouxe algumas alterações para inclusão de veículos de terceiros nas frotas habilitadas. Atendendo à solicitação da ABTI, a ANTT publicou a Portaria nº 82 que estipulou o prazo de 24 meses para que os transportadores possam se adequar as disposições da Resolução nº 5.840, referente ao ajuste necessário para os veículos já habilitados. Entretanto, a medida não foi o suficiente para solucionar as dificuldades nos Registros dos Contratos de Arrendamento conforme a Resolução nº 4.799 junto ao órgão de trânsito.

Foi discutida a dificuldade na implementação dos registros em alguns estados, pois alguns DETRANS alegam que o DENATRAN não tem definido um procedimento padrão que atenda o previsto na Resolução CONTRAN nº 339/2010, o que é essencial de acordo com o entendimento do General Mejid. Portanto, no que se refere a padronização e simplificação dos processos, cada um dos participantes assumiu uma tarefa. A ABTI terá que informar como ocorre o procedimento em outros países, a fim de contribuir para o planejamento de uma padronização da operação. A Secretaria de Transportes Terrestre se disponibilizou a contatar a Receita Federal para verificar os dados do contrato, a fim de simplificar o processo e padronizá-lo. E a proposta do diretor substituto do DENATRAN, Carlos Magna, é que seja desenvolvido um processo único nos Detrans para simplificar a operação, inclusive com o plano de que os transportadores possam fazer upload do processo, através da certificação digital.

A medida proposta beneficiará o transporte internacional, uma vez que simplificará a operação, da entrega de documentos à verificação da regularidade dos contratos. Por isso, é solicitado que os transportadores aguardem que a padronização seja implantada para não haver conflito de informações.

Aproveitando a oportunidade, a Diretora Executiva da ABTI, Gladys Vinci, expôs mais uma dificuldade que surgiu quando a ANTT se integrou a base de dados do DENATRAN. A integração estava vinculada com a que denominamos "certidão de nascimento" do veículo, porém, com as características e dados emitidas pelo fabricante e com isso, alterações não estavam sendo consideradas. O RNTRC estava, porém, puxando a configuração originária, o que poderia causar uma distorção com a situação atual. Após debate, o Coordenador de Sistema, Informações e Estatística, Eduardo Sanches Faria tomou para si a responsabilidade de contatar o Superintendente de Tecnologia da Informação (SUTEC / ANTT), Francisco José Marques, para desenvolver uma medida em que a integração considere a base atualizada do DENATRAN. Ainda no decorrer do mesmo dia, testes foram iniciados com este fim.

Para a Diretora Executiva da Associação, a reunião atingiu todos os seus objetivos. O Secretário de Transporte, General Mejid, é um homem prático que, dentro da lei, pretende acabar com a burocracia excessiva. A agilidade e facilitação parecem ser o norte das ações que estão sendo implementadas. O mais importante é que estão dispostos a escutar e procurar soluções, e os temas são tratados de forma consciente e honesta.

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