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Realizou-se nos dias 28 e 29 de maio em Buenos Aires, a Reunião Técnica Preparatória da 55ª Reunião Ordinária do SGT 5 de Transporte. Participaram da ocasião as delegações da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

No encontro foram discutidas as seguintes pautas: Harmonização dos procedimentos de fiscalização do Transporte Internacional Terrestre; Aspectos do Transporte de Mercadorias Perigosas; Temas derivados do SGT 3 - Regulamentos Técnicos e avaliação de conformidade, entre outros.

Sobre a harmonização dos procedimentos de fiscalização do Transporte Internacional Terrestre, foi proposto o projeto de resolução "Acordo sobre documentos de porte obrigatório no transporte de passageiros e cargas em rodovias". Para o transporte de cargas, o projeto propõe a aprovação para o porte obrigatório de documentos como: autorização de empresa e habilitação do veículo; certificado de política única de seguros de responsabilidade civil por danos a terceiros; certificado de política única seguro de responsabilidade civil por danos a carga transportada; certificado de inspeção técnica veicular; CRT e MIC/DTA. Na ocasião, as delegações acordaram em analisar a proposta.

No que se refere aos aspectos do Transporte de Mercadorias Perigosas, foi discutida a situação do projeto "Acordo para facilitação do Transporte de Mercadorias Perigosas no Mercosul". De acordo com o proposta, cada Estado Parte do Mercosul tem o direito de proibir a entrada em seu território, de qualquer produto perigoso, desde que haja comunicação prévia aos outros Estados. Ainda, durante as operações de carga, descarga e transbordo de produtos perigosos, os veículos deverão levar os elementos que identificam os riscos e os painéis de segurança que identificam o produto e os perigos associados. Também foram discutidos os requisitos para a elaboração das fichas de emergência, que conforme proposta, devem ser elaboradas nos idiomas português e espanhol, além de incluir os contatos dos organismos de trânsito e emergência, dos países de origem, trânsito e destino. As delegações participantes se comprometeram a analisar as propostas que foram apresentadas.

Sobre os temas derivados do SGT 3, foram feitas sugestões para o artigo 2 e realizada a aprovação do artigo 4 do projeto de resolução "Regulamento técnico do Mercosul de limitadores de velocidade". Considerando que o artigo 2 define dois tipos de dispositivos de limitação de velocidade, para a certificação dos veículos automotores com instalação por fábrica, dentro ou fora de terminal, o SGT 5 propôs alterações que garantam a correta manutenção do equipamento fora de fábrica ou terminal.

No que se refere a pauta das luzes de identificação veicular, foi discutida a necessidade de definição das cores admissíveis como luzes adicionais, e que sobre isso, seja feita a proposta de um projeto de resolução ao GMC com a sugestão de luzes branca ou âmbar para frente e vermelha atrás.

E sobre os freios ABS em caminhões e semirreboques, a Delegação Argentina se posicionou defendendo a obrigatoriedade de que veículos automotores e equipamentos arrastados disponham de um sistema de freio ABS, pois é uma ferramenta necessária para a segurança nas rodovias, evitando situações de risco.

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