Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são os acordos bilaterais celebrados entre Aduanas de países que possuem Programas de OEA compatíveis. Nele, tanto os critérios adotados, quanto os procedimentos de validação devem ser iguais ou semelhantes entre si.

O reconhecimento mútuo de normas de controle e segurança aduaneira é um conceito amplo incorporado dentro da OMA SAFE Framework, pelo qual a ação tomada ou a autorização, que tenha sido devidamente concedida por uma administração aduaneira, é reconhecida e aceita pela outra administração aduaneira. Entre outros objetivos está a eliminação de processos redundantes ou duplicados entre os dois países, isso pode representar uma diminuição de custos e de tempo no processo de fiscalização.

O Brasil, na qualidade de signatário do Acordo de Facilitação do Comércio, deve buscar assinar o maior número de Acordos de Reconhecimento Mútuo possível. No Mercosul, este processo já iniciou, o Brasil está em tratativas com Paraguai e Argentina.
Por isso, a ABTI quer saber, o que os transportadores considerariam uma vantagem competitiva para estes países?

*As propostas deverão considerar áreas de controle integrado e aduanas ainda sem esta configuração. A proposição pode considerar gargalos locais. *

Seguem alguns exemplos:
• Conferencia física conjunta
• Prioridade de acesso ou de saída
• Redução no número de canal vermelho (mesmo que no Brasil esse número seja reduzido, não é assim no exterior)

Envie sua resposta para imprensa@abti.org.br ou marketing@abti.org.br. Sua participação é importante para que medidas eficazes sejam elaboradas e contribuam para melhorias no setor. As propostas serão apresentadas à Receita Federal.