A COANA está trabalhando na produção de um novo ato normativo com vigência para a maioria dos recintos, dentre outros operadores, em substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003.

O desenvolvimento do API (Application Programming Interface) para receber os dados enviados pelos recintos será implementado pela Serpro sendo denominado Módulo Recintos no Portal Único.

A centralização de informações aduaneiros no Portal Único está em consonância com o Acordo de Facilitação de Comércio. Sendo assim, o Módulo Recintos visa dar a aduana brasileira maior robustez no gerenciamento de riscos e no controle aduaneiro, consequentemente um processo aduaneiro mais ágil.

Foi realizada a disponibilização antecipada de um documento que não vincula a produção da norma, ou seja, alterações e adequações podem ocorrer no ínterim do desenvolvimento do Serpro. A antecipação visa dar transparência ao processo e permitir que os recintos já iniciem suas análises operacionais, financeiras e de sistemas. Clique aqui para download do documento.

É preciso observar no documento que há partes em negrito as quais se referem a futura parte normativa e partes em itálico as quais buscam descrever e explicitar os eventos e seus atributos.