Após a decisão da SUROC da efetivação de mais um avanço no caminho da desburocratização através da emissão de documentos digitais, a ABTI verificou que ocorre um retrocesso e um aumento de burocracia e custos, principalmente na Argentina, com a implementação de novas exigências para apresentar licenças originárias e os comunicados de inclusão de trânsito pelos diferentes países.

Com a emissão de documentos digitalizados, os representantes legais devem apresentar as licenças originárias e comunicados com a descrição de trânsito apostilados. Antes, por exemplo, devido ao acordo existente com a Argentina, o selo do MRE em licenças originárias era suficiente e os comunicados com os trânsitos por terceiro país, não necessitavam de nenhuma validação ou autenticação. Agora, o entrave ocorre não apenas pela tramitação que deve ser realizada junto ao cartório, mas por conta da elevação do custo do processo.

Para solucionar o problema, a ABTI apresentou à ANTT as seguintes sugestões: acordar com a Argentina o mesmo tratamento dado a empresas de seu país no Brasil com base na reciprocidade e levar como pauta para a próxima Reunião do SGT-5, um procedimento que evite a necessidade de apostilamento de licenças, trânsitos, relações de frota e/ou certificados de plena vigência, visando a desburocratização e agilidade dos processos para a redução de custos.

Ainda, a Associação esclarece que, até que os sistemas estejam integrados, a veracidade do documento pode ser constatada se cumpridos os seguintes passos:
• Assim que o documento for emitido em um país, que ele seja enviado por e-mail aos países destino/trânsito, como já ocorre com as modificações de frota
• Em caso de dúvida, o país destino/trânsito poderá consultar por e-mail a veracidade e/ou validade do documento.