Conforme Notícia Siscomex Exportação nº 066/2019, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os códigos de enquadramento abaixo foram excluídos no dia 16 de setembro de 2019:

80118: Devolução de bens antes da emissão da DI (Portaria MF 306/95).

99127: Devolução de bens sem expectativa de recebimento antes da emissão da DI (Portaria MF 306/95).

As operações da espécie, nas quais não há emissão de notas fiscais de exportação, devem ser registradas na opção de DU-E sem nota fiscal e motivo de dispensa conforme imagem abaixo:

O sistema atribuirá automaticamente o código NCM 9999.99.51 e enquadramento 99198