A ABTI buscando orientar e auxiliar seus associados nos trâmites do transporte rodoviário internacional de cargas, relembra através deste comunicado, as determinações de cada Porto Seco sobre o cadastramento inicial e atualização da tara dos veículos. Confira as informações abaixo:

Uruguaiana

O Cadastramento Inicial e Atualização da Tara dos veículos de transporte de cargas no PSR-URA é regulamentado pela Ordem de Serviço DRF/URA nº 003/2013. Contudo, neste ano, através do Comunicado SEDAD/URA nº 0006/2019, a Receita Federal informou sobre documentos adicionais para os procedimentos. Sendo assim, também serão aceitos os seguintes documentos comprobatórios:

• Boleto de pesagem do veículo, emitido há no máximo 60 dias por órgão oficial de país signatário do ATIT;
• Cadastro de Tara realizado em outra unidade da RFB;
• Certificado de Revisão Técnica de Veículos de Transporte de Passageiros e Cargas no Mercosul, mediante apresentação de cópia do documento, acompanhado da original.
Para conferir a Regulamentação, clique aqui.

São Borja/Santo Tomé

O Cadastramento Inicial e a Atualização da Tara dos veículos de transportes de cargas no âmbito do Centro Unificado de Fronteira São Borja/Santo Tomé é regulamentado pela Portaria ALF/URA nº 056/2019, atualizada neste ano conforme Comunicado GAB/ALF/URA nº 0009/2019D.

Confira a regulamentação atualizada na íntegra, clique aqui. 

Foz do Iguaçu

O Cadastramento Inicial e a Atualização da Tara dos veículos de transportes de cargas no âmbito do PSR-FOZ é regulamentado pela Portaria ALF/FOZ nº 75/2019. Assim como a Portaria ALF/URA nº 056/2019, esta apresenta uma padronização do procedimento.

Para conferir a regulamentação vigente, clique aqui.

Santana do Livramento

No âmbito do PSR-SLV, a regulamentação do Cadastramento Inicial e a Atualização da Tara dos veículos de transportes de cargas é determinada pela Portaria ALF/SLV nº 17/2019.

Para conferir a regulamentação, clique aqui.

Corumbá

A regulamentação do Cadastramento Inicial e Atualização da Tara dos veículos de transporte de cargas no PSR-CORUMBÁ é determinada pela Portaria IRF/COR nº 050/2015.

Para acessá-la, clique aqui.

Chuí

No âmbito da Inspetoria da RFB em Chuí/RS, a regulamentação do Cadastramento Inicial e Atualização da Tara dos veículos de transporte de cargas é determinada pela Portaria IRF nº 51/2014.

Para acessá-la, clique aqui.

Santa Helena

A regulamentação do Cadastramento Inicial e Atualização da Tara dos veículos de transporte de cargas pela Área de Controle Integrado (ACI) em Santa Helena/PR, é determinada pela Portaria IRF nº 1/2017.

Para acessá-la, clique aqui.

Dionísio Cerqueira

A regulamentação do Cadastramento Inicial e Atualização da Tara dos veículos de transporte de cargas pela Área de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira/SC é determinada pela Portaria ALF/DCA nº20/2018.

Para acessá-la, clique aqui.