Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background
Slide background

Informamos que, conforme as orientações emitidas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), a comprovação da propriedade do veículo automotor de carga e de implemento rodoviário com o Certificado de Registro de Veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), determinada pelo Art. 14 da Resolução ANTT nº 4.799/2015, a partir de agora, estará temporariamente flexibilizada.

Deste modo, poderão ser aceitos contratos particulares de arrendamento, desde que o operador do ponto de atendimento certifique-se que as partes que assinam o contrato são o proprietário do veículo (arrendante) e o transportador (arrendatário), e o veículo descrito no contrato é o mesmo que está sendo requisitado pelo transportador. Ressaltamos que o operador deverá se certificar que o contrato possui firma reconhecida de ambas as partes e vigência na data de abertura do pedido.

A mudança responde à solicitação feita pela ABTI referente as dificuldades encontradas nos Registros dos Contratos de acordo com a Resolução ANTT nº 4.799/2015 e implementação da Resolução CONTRAN nº 339/10. Nesse sentido, a nova orientação trata-se do primeiro passo da implementação/funcionamento do RNTRC web, em que o registro de contratos simples de arrendamento em módulo específico estará integrado com o sistema RNTRC pelo arrendante ou arrendatário. De posse das informações, o sistema consultará automaticamente os dados do arrendante e do arrendatário na base de dados do DENATRAN quando for necessário.

Reconhecemos que a medida demonstra o empenho da Agência em proporcionar a eficiência e praticidade que o mercado precisa. A ABTI se mantém a disposição para maiores esclarecimentos.

R. dos Andradas, 1995 - Santo Antônio
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97502-360
abti@abti.org.br

logoBoto

Siga-nos

1.png 2.png 3.png 4.png 

+55 55 3413.2828
+55 55 3413.1792
+55 55 3413.2258
+55 55 3413.2004