No dia 5 de dezembro, no Vale dos Vinhedos em Bento Gonçalves/RS, aconteceu o encontro da LV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, reunindo governantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Celebrando os avanços alcançados durante o ano de 2019, os Presidentes ressaltaram os acordos bilaterais do setor automotivo bem como aqueles já vigentes que têm o propósito de avançar nas condições favoráveis para a consolidação da união aduaneira. Diante disso, foram destacados os seguintes resultados:

Facilitação do Comércio

O Acordo de Facilitação do Comércio foi assinado, com o objetivo de agilizar e simplificar procedimentos associados a importações, exportações e trânsito de bens, promovendo a cooperação entre os Estados Partes do MERCOSUL. Transparência, eficiência, simplificação e harmonização, são alguns dos princípios base para o desenvolvimento da facilitação do comércio internacional. Ainda, fica estabelecido que os Estados Partes implementarão o Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (SINTIA) para Informatização do Manifesto Internacional de Cargas/Declaração de Trânsito Aduaneiro e acompanhamento da operação, até um ano após a entrada em vigor da determinação.

Operadores Econômicos Autorizados

Com a assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo de OEAs do MERCOSUL, fica estabelecido que as empresas certificadas no programa OEA de um Estado Parte, terão direito aos mesmos benefícios junto ao programa de outro Estado. Deste modo, as empresas certificadas possuem benefícios em relação aos trâmites aduaneiros.

Assinatura Digital

A assinatura do ARM de Certificados de Assinatura Digital do MERCOSUL, possibilita que as pessoas que têm assinatura digital reconhecida em um Estado Parte, possam utilizá-la em outro. A medida está em consonância com o crescente número de transações eletrônicas, sendo, portanto, necessário, garantir segurança e confiança em documentos digitais para consumidores.

Transporte de Produtos Perigosos

Durante o encontro, foi aprovado o ARM do Transporte de Produtos Perigosos, com o objetivo de oferecer maior segurança, reduzir riscos e gerar maior fluidez no transporte de tais produtos entre os Estados Partes. Deste modo, foi elaborado um regulamento que contém normas e procedimentos a serem cumpridos pelos países do MERCOSUL.

Durante o encontro da cúpula, o Brasil transferiu a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL ao Paraguai, que tem como metas para os próximos seis meses, trabalhar para a integração e fortalecimento do comércio internacional.