Engajada em manter diálogos que auxiliem no atendimento das demandas e interesses dos transportadores, nesta quarta-feira (04/03), a ABTI representada pelo presidente Francisco Cardoso, participou de uma reunião em Brasília para tratar sobre propostas de alteração à Reforma Tributária no que se refere às operações do Transporte Internacional.

Na ocasião também estiveram presentes a Assessora Especial do Ministro da Economia, Vanessa Canado e o Senador Luis Carlos Heinze. Entre as pautas tratadas, a Associação reforçou a proposta de incluir no projeto da Reforma Tributária a manutenção da isenção do PIS/COFINS nas operações do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC), bem como garantir os respectivos créditos na compra de insumos. Deste modo, o presidente Francisco defendeu o quanto o transporte internacional almeja e espera por uma Reforma Tributária que busque a simplificação do setor produtivo nacional, o aumento da competitividade das empresas e o crescimento do país. 

Como o setor não possui reconhecimento como Exportador de Serviços, foi colocado à Assessora Vanessa, a preocupação de empresários do setor com a unificação de tributos federais, em especial o PIS/COFINS e a manutenção de isenções conferidas pela MP 2.158-35, e de que este pedido não seja entendido como um tratamento setorial diferenciado, mas sim como um tratamento diferenciado às empresas brasileiras que geram investimento, emprego e contribuem com o Comércio Exterior Nacional e que concorrem com operadores de transporte estrangeiros. 

Diante disso, a Sra. Vanessa informou que o Governo está concluindo estudos para apresentação de uma proposta ao Congresso Nacional e afirmou que o Governo não tem intenção de onerar o setor de exportações e que não faz sentido excluir o Transporte Internacional de Cargas. 

No final do encontro, o presidente Francisco informou que em agosto de 2019, a ABTI com o apoio da Confederação Nacional do Transporte – CNT e do Deputado Jerônimo Goergen, encaminhou a Emenda Modificativa nº 15 destinada à PEC nº 45 que visa garantir a isenção de tributos para o TRIC, por sua vez incentivando a competitividade das empresas frente a concorrentes estrangeiros. Com isso, foi solicitado o apoio do Executivo Federal à aprovação da Emenda, bem como agradecida a atenção da Sra. Vanessa Canado, afirmando que o setor seguirá confiante para investir e gerar mais empregos no país. 

A participação da entidade no encontro é uma das inúmeras iniciativas já realizadas para buscar a desburocratização e o impulsionamento do crescimento do setor.