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Apesar do cenário de emergência sanitária pela Covid-19 que tem ocasionado uma série de limitações ao andamento de diversas atividades, no que diz respeito ao Transporte Internacional de Cargas, a ABTI através de meios eletrônicos, permanece presente em reuniões que tratam sobre as dificuldades do TRIC neste período.

O presidente da ABTI, Francisco Cardoso, nos últimos dias participou através de videoconferência, de reuniões com o Deputado Federal Jerônimo Goergen e com Presidentes de todas as Federações e Associações de Transporte do país que compõem a Seção Cargas. Em conversa com Goergen, foram tratadas as principais dificuldades e prioridades do setor durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Um dos pontos discutidos, tratou da preocupação quanto ao vencimento da desoneração da folha de pagamento em 31 de dezembro de 2020 visto que para manter empregos é necessário prorrogá-la ou torná-la definitiva.

Ainda, durante a reunião, foi discutido o disposto no Art. 9º, Parágrafo II, alínea b da Lei 12.546 que trata da exclusão da receita bruta decorrente do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas da base de cálculo das contribuições. O tema dos pedágios também foi uma das pautas discutidas durante a videoconferência.

Referente a reunião virtual com a Seção Cargas, foram compartilhadas as dificuldades por regiões e diferentes negócios. RNTRC eletrônico, Créditos para Empresas e Cursos Especiais do CONTRAN, foram algumas das pautas discutidas. No que trata do primeiro tema citado, o grupo participante da reunião afirmou a preocupação com a entrada em vigor do cadastramento eletrônico do RNTRC a partir de 1º de maio de 2020, e com isso acordou buscar com a ANTT uma nova forma de atendimento às empresas.

Sobre o tema de Créditos para Empresas, foi tratada a necessidade de aumentar o financiamento para aquelas com faturamento correspondente a determinados valores por ano, para que então seja possível quitar a folha de pagamento. E tendo em vista que autoescolas estão se cadastrando para oferecer cursos especiais como o MOPP, enquanto o SEST SENAT está com suas atividades paralisadas, o grupo acordou solicitar posicionamento do CONTRAN e necessária prorrogação do vencimento dos cursos.

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