Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria SUROC nº 158 que atualiza os valores dos emolumentos de que trata a Resolução ANTT nº 5.840, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de abril de 2019 a março de 2020.

A Portaria nº 158 também esclarece que os emolumentos são devidos em razão de ato requerido à ANTT. Conforme parágrafo único da determinação, o emolumento referente à modificação de frota refere-se à solicitação por Licença Originária.

Confira a nova tabela de emolumentos abaixo: