Com o objetivo de tornar o controle preventivo mais minucioso e eficaz, informamos que está em vigência no Complexo Terminal de Cargas (CoTeCar) de Paso de los Libres, o procedimento de notificação que visa garantir que as normas sanitárias sejam cumpridas em todas as áreas do recinto, tanto por motoristas como demais funcionários.

A partir de uma cobrança da Justiça Federal da Argentina, a Gendarmeria Nacional está notificando através de uma ata de intimação da CNRT, todos aqueles que desrespeitam o estabelecido nos Art. 17 do DNU 260/2020 e Art. 1 da Resolucción 95/2020 que tratam sobre o uso obrigatório de máscaras e distanciamento social em razão da emergência sanitária pela Covid-19.

Após a notificação, em caso de reincidência das infrações, são aplicadas medidas administrativas conforme Código Penal de la Nación Argentina.

Reforçamos que as instruções contidas no Protocolo Sanitário del Paso Fronterizo devem ser cumpridas integralmente pelo pessoal que atua em distintos postos (Aduana, Gendarmería, Migraciones e outros), assim como todos os veículos que ingressam no CoTeCar, devem realizar a desinfecção externa e interna do caminhão, bem como ser feito o uso de máscara pelos condutores que serão submetidos à verificação da temperatura corporal para detecção de sintomas compatíveis com a Covid-19.

Para conferir o Protocolo Sanitário na íntegra, clique aqui.