A Secretaria de Comércio Exterior informou que foi publicada a Portaria SECEX nº 31/2020 que aprovou a 13º Edição do Manual do Drawnback Isenção disponível na página eletrônica do Portal Siscomex.

A nova edição do Manual trata do novo procedimento de vinculação de item da Declaração Única de Exportação (DU-E) a atos concessórios Drawback Isenção e, também, do procedimento de consulta (exibição) às vinculações de Drawback Isenção em uma DU-E.

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