Disponibilizamos através deste comunicado, informações sobre a Área de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira/SC.

Alteração nos horários de abertura do Portão Brasileiro aos finais de semana e feriados

Em função das restrições impostas pela disseminação do coronavírus e impactos sobre o quadro de servidores da Alfândega da RFB em Dionísio Cerqueira, a partir de 08 de agosto, ficam estabelecidos novos horários para abertura do Portão Brasileiro:

• Sábados e feriados: das 10h às 11h.

Deste modo, serão permitidas:

• a passagem de caminhões em lastre;
• a entrada de caminhões carregados com cargas destinadas à exportação;
• a entrada de caminhões em trânsito aduaneiro;
• a saída de veículos carregados com cargas de importação, desde que liberados por ambas as aduanas.

Não haverá abertura do portão brasileiro aos domingos.

Fonte: Receita Federal

Dionísio Cerqueira declara de utilidade pública área para a instalação da nova aduana

A prefeitura de Dionísio Cerqueira através do Decreto nº 6080/2020 declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de 31 ha, que será utilizada para instalação da nova Aduana de cargas. Com isso, a Superintendência da Receita Federal em Curitiba está elaborando um edital de licitação para concessão da Aduana, que deve ser publicada até final de agosto.

Há muitos anos, o Estado de Santa Catarina concede um benefício fiscal para as empresas catarinenses importadoras, inclusive quando importam produtos, via terrestre, de países do MERCOSUL. No entanto, conforme a Lei Estadual 17.762/19, o artigo 7º estabelece que a empresa somente poderá usufruir desse benefício fiscal do Estado se na importação terrestre de países do MERCOSUL o desembaraço da mercadoria ou produto for realizado em porto catarinense. Dionísio Cerqueira é a única ligação oficial de Santa Catarina com os países do MERCOSUL, motivo pelo qual as cargas terão que passar pelo local.

Desta maneira, ainda que a Aduana já tenha capacidade de absorver um aumento significativo de demanda, ainda é preciso melhorar a infraestrutura já existente. Por isso, considerando que o local onde está instalada a Aduana não tem condições de ampliação, surgiu a necessidade de se encontrar uma outra área, mais retirada da cidade e do tamanho ideal para que se consiga construir toda a infraestrutura necessária.

De acordo com a prefeitura, a ampliação representa um grande salto no desenvolvimento econômico e social da fronteira, podendo gerar oportunidades de emprego e de renda para a população.

Fonte: Prefeitura de Dionísio Cerqueira