Portaria Conjunta nº 22.091 publicada hoje (21/10) no Diário Oficial da União, revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018 .

Entre os atos normativos revogados está a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1908 que dispõe sobre a instituição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV).

Conforme o site do Ministério da Economia, o público-alvo do Siscoserv seriam os residentes e domiciliados no Brasil que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.

Confira a Portaria Conjunta nº 22.091 na íntegra clicando aqui.