Após incessante trabalho da ABTI e FEADUANEIROS na busca por providências quanto ao deficit de servidores na Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), através da Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul (SERFI), Ana Amélia Lemos, as entidades receberam um retorno do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre o tema.

Primeiramente, a secretária Ana Amélia através do ofício nº 189/2020 recorreu ao apoio do MAPA para tratar do agravamento na demora da liberação de cargas na fronteira com a Argentina e Uruguai, devido ao número reduzido de servidores para fiscalização dos produtos de origem agropecuária que entram ou saem do país. Tal situação foi apresentada pela ABTI e FEADUANEIROS, que destacaram os prejuízos à logística da atividade bem como a redução da competitividade no comércio internacional.

Diante disso, o MAPA em resposta, encaminhou a demanda para a Secretaria de Defesa Agropecuária, que exarou o Despacho nº 3262/2020 reconhecendo o gargalo existente nas unidades da VIGIAGRO e informando sua atuação e do MAPA, junto a gestão do Ministério da Economia, a fim de obter autorização para realização de concurso público para os seguintes cargos: Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA), Agente de Avidade Agropecuária (AA) e Agente de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (AISIPOA).

Ainda, a Secretaria de Defesa Agropecuária está encaminhando a solicitação para contratação de servidores por tempo determinado (temporários), como alternativa para evitar um colapso maior nos serviços desempenhados nas unidades VIGIAGRO. No entanto, a possível autorização depende do Ministério da Economia.

Com o Decreto 10.507/2020, foi autorizada a nomeação de 139 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário – AFFA (médicos veterinários), entretanto esse número tende a suprir a deficiência na área de inspeção de produtos de origem animal.

Além disso, a Secretaria de Defesa Agropecuária informou que já foi identificado o servidor que será alocado para atuar na fronteira de Sant'Ana de Livramento/RS. Contudo, sua remoção depende da posse do novo concursado, visto que será removido da área de inspeção de produtos de origem animal. Lembrando que, a falta de servidores nesta localidade também já havia sido pontuada pela Associação em diversos momentos.

Tendo em vista a prontidão e iniciativa dos órgãos competentes, MAPA e Secretaria de Defesa Agropecuária, ao tratar das demandas encaminhadas pelas entidades, a ABTI reitera sua expectativa quanto a um parecer favorável do Ministério da Economia. A Associação também aproveita a oportunidade para reconhecer e agradecer o apoio da SERFI nesta questão que preocupa o setor de transporte, um dos principais responsáveis pela movimentação da economia do país.