Após trinta dias da implementação da automação no controle e fiscalização de transporte em Paso de los Libres, em um convênio de cooperação entre AFIP e CNRT, e tendo em vista a necessidade de antecipação da Declaração de Migração Eletrônica (DDJJ) para ingresso e saída da Argentina, a ABTI coletou informações com o intuito de mensurar as melhorias no cruze de veículos na fronteira diante dos procedimentos citados.

Ambos os procedimentos foram impulsionados pela necessidade de evitar aglomerações e o fluxo intenso de motoristas no Cotecar, próximo à sala de agentes de transporte e de despachantes. Por conta da intensificação dos controles, da imposição de barreiras sanitárias e da necessidade de informações para rastreamento, além da inspeção dos diferentes órgãos anuentes com uma redução relevante de servidores, a tecnologia necessitou ser incorporada aos sistemas e procedimentos de fiscalização.

A declaração eletrônica migratória, por exemplo, foi estipulada visando reduzir longas filas na cabeceira da ponte internacional e os tempos na conferência de documentos físicos. Desta maneira, o processo migratório possibilita o encaminhamento dos dados dos motoristas com até 48 horas de antecedência, o que acelerou a passagem dos profissionais pelas fronteiras e proporcionou mais segurança ao processo.

A operacional de transporte Cristina Jacques, da associada Transportes Cabildo destacou que a emissão do documento eletrônico não apresenta grandes dificuldades, inclusive para ela, ainda que persistam algumas filas do outro lado (COTECAR), houve uma significativa melhora em comparação aos meses anteriores. O auxiliar de escritório Nivaldo Gomes da associada Cooperccau faz questão de frisar que o tempo de cruze diminuiu desde a implementação da DDJJ. Ele explica que existem casos pontuais de dificuldades para emitir o documento, mas é preciso levar em consideração alguns fatores como a instabilidade da internet móvel para quem realiza o processo via celular.

Mas as filas não eram exclusivas do controle migratório. A verificação da pasta do motorista gerava ainda mais espera e os condutores sofriam em pé, a mercê das adversas condições climáticas. Depois de várias reuniões, ajustes e definições, a AFIP-DGA e CNRT avançaram em um procedimento conjunto para a simplificação dos trâmites de Comércio Exterior, através da vigência do PAUT (Padrón Único de Transportistas / Control de flota). Este sistema informatizado possibilitou no atual contexto pandêmico, evitar a manipulação de documentos e o fluxo de pessoas, auxiliando na prevenção da contaminação e disseminação do vírus.

A agilidade segundo Adrián Garramuño, agente de transporte e representante das maiores empresas que operam nesta fronteira, acontece desde o momento em que os dados são inseridos no sistema. Ele destaca que foram eliminadas de 4 a 6 horas de esperas. A fiscalização de transporte através do PAUT otimizou e desburocratizou a atividade. Conforme Garramuño, ocorreu uma melhora considerável no processo tendo em vista que a CNRT passou a intervir apenas em casos de alerta no sistema.

A ABTI compreendendo a potencialidade dos procedimentos eletrônicos quando implementados para agilizar e facilitar as atividades do setor, reconhece e parabeniza os envolvidos nas atualizações citadas acima, principalmente a que definiu o procedimento conjunto de AFIP-DGA/CNRT através do PAUT. É de extrema importância que os organismos anuentes e intervenientes busquem adotar medidas que contribuam para o avanço e a desburocratização dos processos utilizando-se da tecnologia e da automação dos sistemas.