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Através do Ofício Circular nº 47, o MAPA emitiu o novo procedimento para emissão do certificado sanitário internacional de produtos destinados a alimentação animal, modelos de carimbo e Declaração de Conformidade de Produtos de Origem Animal para Alimentação Animal (DCPOA-AA).
Conforme o ofício, a certificação sanitária das matérias-primas e produtos de origem animal oriundos de estabelecimentos registrados no DIPOA, SIF ou SIPEAGRO, tem como objetivo aprovar o trânsito dos produtos destinados à alimentação animal para fins de exportação, em atendimento aos requisitos sanitários acordados com o país importador.
Os novos procedimentos relativos à certificação sanitária que são estabelecidos pelo Ofício nº 47, podem ser conferidos no link abaixo, junto aos modelos de carimbo e a DCPOA-AA.
As orientações dispostas no documento entram em vigor a partir do dia 04 de janeiro de 2021.
Ofício Circular nº 47 – Procedimentos Certificação Sanitária
