Diante de dúvidas referentes ao que ainda está vigente das adaptações adotadas pelo setor durante a pandemia, e que afetam diretamente a atividade, a ABTI disponibiliza a relação de procedimentos que permanecem em vigor até o momento. Confira abaixo:
Fronteiras fechadas
Continuam bloqueadas as fronteiras terrestres para ingresso de estrangeiros não residentes nos principais países do Mercosul. No entanto, o TRIC não foi afetado, tendo apenas que cumprir os protocolos sanitários estabelecidos.
Prazo da CNH
Conforme a Resolução Contran nº 805, todas as habilitações vencidas no ano de 2020, tiveram seu prazo de vigência adiado em um ano, devendo ser renovadas em 2021 conforme o mês de vencimento. Entretanto, mesmo que tenha sido mantido o reconhecimento dos novos prazos para trânsito nos países signatários do ATIT, a ABTI recomenda que os motoristas que tiverem o documento com vencimento em 2020, realizem a renovação da CNH assim que tiverem oportunidade, pois o serviço já voltou à normalidade e, desta forma, evita-se qualquer transtorno em território estrangeiro.
Para aqueles que tiverem o documento com validade anterior a 2020 ou para 2021, vale lembrar que no transporte internacional, não existe acordo referente aos 30 dias para renovação, se o documento estiver vencido, o motorista estará passível de multa e retenção.
Declarações
Argentina:
Ainda estão sendo exigidos os seguintes documentos para ingresso dos motoristas no país: Declaração Jurada, Declaração de Migração eletrônica (ingresso e egresso) e Declarações Provinciais.
Lembrando que a Declaração de Migração eletrônica deve ser feita através do site da Dirección Nacional de Migraciones. A ABTI já disponibilizou um passo a passo do procedimento, além de outras orientações fundamentais sobre o documento. Ainda assim, em caso de dúvidas, o setor de comunicação está à disposição para esclarecê-las.
Uruguai:
Segue a obrigatoriedade de os motoristas realizarem o teste RT-PCR da Covid-19, antes de ingressar no Uruguai. Como já informado, o valor do exame fica inserido no despacho de importação, sendo de responsabilidade do importador. Além do exame, é necessário apresentar a Declaração de Saúde Eletrônica.
Paraguai:
Para ingressar no território paraguaio, também é exigida a Declaração Eletrônica.
Porte e uso de Equipamentos de Proteção Individual
Permanece obrigatório que todo motorista porte durante as viagens, máscaras, luvas e álcool em gel. Além de manter a cabine devidamente higienizada.
Reforçando que cumprir as instruções acima de uso dos equipamentos trata-se de um dever de cada motorista, para proteger a si e ao próximo. Inclusive, a Associação disponibilizou em suas redes sociais, diversas dicas sobre o uso correto da máscara e higienização para conter a disseminação do vírus. Para conferir, clique aqui.