A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, publicou a Resolução nº 5.923 que trata sobre a atualização dos coeficientes dos pisos mínimos de frete, de acordo com o art. 5º, § 3º, da Lei nº 13.703/2018, referente a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM/TRC.
Ainda, segundo a Agência, os indicadores propostos para revisão dos valores são o preço do diesel S10 (divulgado pela ANP) e o IPCA (calculado e disponibilizado pelo IBGE), que tem como objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, sendo um indicador de variação de preço previsto na Lei.
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