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O Conselho Empresarial de Transportes de Cargas do Mercosul – Condesul, do qual a ABTI é integrante, enviou às autoridades dos países do bloco Mercosul seu posicionamento frente às medidas restritivas impostas pelo Chile. As entidades representativas integrantes do Conselho concordam que devem haver medidas sanitárias para prevenir a propagação da Covid-19, entretanto, algumas das determinações afetam diretamente o fluxo do transporte rodoviário internacional de cargas.

A mais preocupante é a exigência do porte de resultado negativo de teste PCR para SARS-CoV-2, que não deve exceder 72 horas antes do início da viagem do ponto de origem, conforme consta do MIC/DTA. O Condesul gostaria de ter sido informado antecipadamente da possibilidade de implementação da medida, assim, poderia ter fornecido detalhes e particularidades relacionadas à especificidade de uma atividade complexa como o transporte rodoviário internacional de cargas, cujo marco regulatório é o Acordo Internacional de Transporte Terrestre (ATIT), que rege o funcionamento e alcance da atividade.

O transporte de cargas foi considerado atividade essencial pela sua capacidade de abastecer a sociedade com os insumos básicos para a sobrevivência e bem-estar de todos, como alimentos, remédios, combustíveis, entre outros. Os tripulantes do transporte internacional já enfrentam diversos procedimentos durante o trânsito, controles aduaneiros, migratórios, sanitários, enfim, novas regulamentações acabariam afetando negativamente o desenvolvimento da atividade.

O governo chileno não considerou que muitos tripulantes já estão vacinados, portanto, não precisariam ser impedidos de cruzar a fronteira. Além disso, no atual cenário da pandemia, o setor privado do transporte foi seriamente afetado, não tendo condições de arcar com novos custos impostos por diferentes países, províncias ou municípios, já os Estados teriam melhores condições de arcar com os valores.

No entanto, uma outra possibilidade seria a realização de outros tipos de testes, como os rápidos e de antígenos, que constatam se a pessoa esteve em contato com o vírus, possibilitando, em casos de resultado positivo, o isolamento e cuidado do tripulante. Ainda, o custo deste procedimento é notavelmente mais baixo que o PCR. Entretanto, a realização do teste deve estar à cargo e no local definido pelo país que implementar a medida restritiva.

De qualquer moto, é fundamental que sejam cumpridas e respeitadas as regulamentações determinadas na Res. GMC nº 21/08 do Mercosul, aplicáveis em situações de pandemia. Assim como, as medidas sanitárias recomendadas pela OMS, que já comprovaram sua eficácia no combate ao coronavírus, como o uso de máscara em ambientes comuns, distanciamento social, utilização de álcool em gel e aferição da temperatura corporal, entre outras.

Visto que o índice de contágio da Covid-19 no transporte de cargas é um dos mais baixos entre os trabalhadores essenciais, e que de forma alguma poderia parar com as atividades, o setor espera que os governos se posicionem e realizem a vacinação desses profissionais. O transporte internacional não pode continuar assumindo mais custos para manter o abastecimento e o fluxo das operações.

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