Há pelo menos 20 dias, a ABTI está incansavelmente buscando por avanços nas negociações com o Chile e Argentina, afim de evitar o agravamento dos prejuízos que já vêm sendo suportados pelo setor. Foram encaminhados documentos para todos os órgãos e autoridades competentes em âmbito municipal, estadual, federal e Mercosul, com poucos retornos até o momento.

As principais demandas solicitadas são: a antecipação da vacinação para os tripulantes em atividade; e a aplicação de um tratamento uniforme em todos os países integrantes do Acordo de Transporte Internacional Terrestre. Para o presidente Francisco Cardoso "é fundamental que exista previsibilidade, medidas intempestivas podem inviabilizar a continuidade dos serviços".

O Presidente da CNT – Confederação Nacional do Transporte, apoiando as demandas do transportadores internacionais de cargas brasileiros, também encaminhou ao Presidente da República, e aos Ministros da Casa Civil, Infraestrutura, Relações Exteriores e Saúde, um ofício reivindicando um posicionamento e a tomada de medidas imediatas para evitar o desabastecimento da sociedade.

Forças políticas também aderiram a causa. Do Rio Grande do Sul, o Senador Heinze continua auxiliando nas tratativas para habilitar um laboratório junto a Universidade Federal do Pampa, sem descuidar do permanente diálogo junto ao Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas. O Deputado Federal Jerônimo Goergen e a Secretária de Estado do Rio Grande do Sul Ana Amélia Lemos, apoiaram as demandas enviadas a eles pela Associação encaminhando à Presidência da República e ao Ministério da Saúde as solicitações. O Deputado Federal Pedro Westphalen propôs ao Ministério da Saúde que se possa antecipar a vacinação. O Deputado Estadual Frederico Antunes vem negociando junto as autoridades nacionais e internacionais, nos moldes do trabalho realizado com o Uruguai, que foi muito satisfatório para o setor.

O Paraguai e o Uruguai juntaram-se ao Brasil, na busca pelo recuo da Argentina na aplicação de medidas sanitárias mais restritivas para ingresso no país. Os países concordam com o posicionamento da ABTI e demais membros do Condesul – Conselho Empresarial do Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile, que as medidas argentinas, assim como as chilenas, ferem o acordo que rege o transporte rodoviário internacional de cargas (ATIT).

O Ministerio de Relaciones Exteriores do Paraguai enviou um documento à Embaixada da Argentina, solicitando a anulação da referida disposição, com vistas a normalizar o transporte terrestre de cargas e desta forma contribuir para a reativação do desenvolvimento econômico regional. Ainda, segundo o governo paraguaio, a Decisión trata-se de uma medida discriminativa.

"La República del Paraguay considera que la mencionada Decisión Administrativa contraviene el espíritu y las disposiciones del Acuerdo sobre Transporte Internacional Terrestre y representa una medida discriminatoria hacia los transportistas paraguayos lo cual está generando inconvenientes en los diferentes pasos fronterizos, perjudicando directamente el comercio regional, el transporte y tránsito de mercaderías."

O governo uruguaio também entende como discriminatória a medida implementada pela Argentina, reforçando o pedido para que a mesma seja revogada. O Ministerio de Relaciones Exteriores ainda recordou que em julho de 2020, o Uruguai aplicou medidas mais restritivas para controlar a disseminação do vírus, entretanto, foram exigidas as mesmas condições tanto para transportadores nacionais como para os Estados Partes do ATIT.

E apesar de parecer insignificante, desde fim de semana passado, a Dirección Nacional de Migraciones publicou a Disposición nº 889 que desobriga os tripulantes estrangeiros, que estiverem em trânsito pelas fronteiras de Cardenal Samoré, Huemules e Paso Integración Austral, de apresentarem o resultado negativo do teste RT-PCR para ingresso no território argentino.

"ARTÍCULO 1º. - Exceptúese, de forma excepcional y a condición de reciprocidad, a los extranjeros no residentes y transportistas extranjeros no residentes que realicen transporte de carga, que se encuentren en tránsito entre los pasos fronterizos de Cardenal Samoré, Huemules y el Paso Integración Austral, de la obligación de presentar el examen PCR negativo dispuesto por la Decisión Administrativa 342 del 9 de abril de 2021.
ARTICULO 2°. - Los transportistas extranjeros no residentes que estén exceptuados de cumplir con el examen PCR enunciado precedentemente deberán cumplir con las exigencias previstas para los corredores seguros de trasporte de carga"

Apesar de poucos avanços terem acontecido nestas últimas duas semanas, em momentos de crise, todo progresso, por mínimo que pareça ser, deve ser comemorado.

A ABTI agradece o significativo apoio de todos os que se unem às demandas requeridas pelo setor de transporte rodoviário internacional em prol do comércio exterior. É de suma importância o auxílio e união de todos, ainda mais nestes momentos decisivos para a continuidade da atividade que impulsiona a economia do país.