A ABTI informou na última semana a possibilidade de prorrogação do recadastramento do Certificado do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, uma vez que os trâmites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020 ainda não foram concluídos. Hoje a ANTT divulgou a prorrogação do recadastramento, a partir de então, todos os Certificados do RNTRC que têm como vencimento o ano de 2021, foram prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2021.

O objetivo da prorrogação foi garantir a validade de todos os certificados até a conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 8/2020, uma vez que um dos principais pontos discutidos no processo de participação e controle social é o fim da validade do RNTRC.

A Audiência Pública nº 08/2020 tem como proposta revisar a Resolução nº 4.799/2015 que atualmente regulamenta o Registro, uma vez que passados mais de cinco anos, foram identificadas oportunidades de melhoria em relação à realidade atual.

Além da revisão do prazo de validade do CRNTRC (que tem como proposta ser indeterminado), outras sugestões de alterações feitas foram: revisão do texto da resolução, deixando sua leitura mais fluída e objetiva; revisão dos critérios e condições para inscrição e manutenção no RNTRC, minimizando a burocracia; e ajustes nos procedimentos (reativação, atualização cadastral, suspensão, cancelamento e revalidação ordinária de dados cadastrais).