O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Alberto Franco França, e o Ministro de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da República Argentina, Felipe Carlos Solá, assinaram, hoje (19/7), no Rio de Janeiro, o Acordo para a Prorrogação do Contrato Internacional de Concessão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé e Infraestruturas Conexas.

A Ponte da Integração que foi construída por consórcio privado, como parte de contrato de concessão de 25 anos, é uma importante rota de comércio, especialmente para a indústria automotiva, portanto, fundamental para a economia dos dois países. O contrato de concessão da ponte entre São Borja e Santo Tomé e do respectivo Centro Unificado de Fronteira – CUF, vencerá no próximo dia 29 de agosto.

Por meio do acordo assinado, Brasil e Argentina instruem a Comissão Mista formada por representantes de ambos os governos a negociar, com o consórcio, a prorrogação do contrato de concessão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé e do CUF por período adicional de 365 dias, renováveis por até outros 365 dias. Uma vez negociado, o contrato deverá ser homologado internamente pelos dois Estados.

Pelo CUF, passam cerca de 15% de todo o comércio internacional entre o Brasil e a Argentina. Esse ponto de fronteira tem sido a escolha prioritária para a exportação, por via rodoviária, de produtos brasileiros de maior valor agregado. A prorrogação do acordo garante a continuidade e a regularidade das operações de comércio exterior, incluindo fluxos de mercadorias, meios de transporte e pessoas.

Conforme o acordo, a Comissão Mista Brasileiro-Argentina para a Ponte São Borja – Santo Tomé deverá ainda propor estratégias e procedimentos para a continuidade das atividades no período posterior à prorrogação. Dessa forma, assegura-se uma transição ordenada para o futuro modelo de administração da ponte e do CUF que Brasil e Argentina venham a acordar.

Ainda em 2020 a ABTI encaminhou esta demanda para discussão, tanto na esfera pública quanto na privada, entretanto, por se tratar de um acordo bilateral, o tema acabou sendo um pouco mais burocrático, e consequentemente, mais lento. Em todas as oportunidades que teve, a Associação reforçou que apoiava pela renovação da concessão, pois o CUF, que atualmente é administrado pela Mercovia S.A, tem sido destaque por sua agilidade devido a integração total dos procedimentos, tornando-se referência na atividade.