Acompanhe as principais notícias publicadas pelo Portal Siscomex referentes à importação e exportação.

• Inclusão de Licença de Sangue e hemocomponentes - Anvisa

A partir de hoje, 21/07/2021, a exportação dos produtos listados a seguir fica sujeita à exigência da "Licença de Sangue e hemocomponentes", para anuência pela Anvisa, a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, com base na Lei nº 9.782/1999 e na Portaria Conjunta nº 370/2014:

30021219: Outros, no caso de se tratarem de "sangue e hemocomponentes"
30021229: Outros, no caso de se tratarem de "sangue e hemocomponentes"
30029092: Para a saúde humana, no caso de se tratarem de "sangue e hemocomponentes"

• Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do Ibama

A exportação dos produtos listados a abaixo requerem "Licença de Exportação de tora ou madeira serrada acima de 250mm de espessura, de espécies nativas" (TA E0088, modelo E00011), a ser solicitada no módulo de LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior, caso se tratem de "Espécies nativas ameaçadas de extinção" ou "Espécies nativas" (ATT_4940):
44071100: — De pinheiro (Pinus spp.)
44071200: — De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.)
44071900: — Outras
44072200: — Virola, Imbuia e Balsa
44072940: De louro
44072950: De canafístula (Peltophorum vogelianum)
44072960: De cabreúva Parda (Myrocarpus spp.)
44072970: De urundei (Astronium balansae)
44072990: Outras
44079400: — De prunóidea (Prunus spp.)
44079500: — De freixo (Fraxinus spp.)
44079600: — De bétula (vidoeiro) (Betula spp.)
44079700: — De choupo (álamo) (Populus spp.)
44079920: De peroba (Paratecoma peroba)
44079930: De guaiuvira (Patagonula americana)
44079960: De amendoim (Pterogyne nitens)
44079970: De angico preto (Piptadenia macrocarpa)
44079990: Outras
44081091: De pinho brasil (Araucaria angustifolia)
44083910: Obtidas por corte de madeira estratificada
44083999: Outras
44089010: Obtidas por corte de madeira estratificada
44089090: Outras

Além disso, as NCM abaixo passam a requerer o preenchimento do atributo "Nº do DOF ou Guia Florestal (PA/MT)", ATT_1383:
44071100 — De pinheiro (Pinus spp.)
44071200 — De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.)
44079400 — De prunóidea (Prunus spp.)
44079500 — De freixo (Fraxinus spp.)
44079600 — De bétula (vidoeiro) (Betula spp.)
44079700 — De choupo (álamo) (Populus spp.)

• Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP

As importações do produto da NCM 27075090 (Outros) estão sujeitas à anuência prévia com Tratamento Administrativo do tipo "Mercadoria", já as exportações deste mesmo produto, requerem "Licença de Exportação – ANP" (TA E0079, modelo E00003) a ser solicitada no módulo de LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior.

• Alteração de descrição de destaques – DFPC

Foram alteradas as descrições dos destaques aplicados às importações dos produtos classificados nas NCM listadas abaixo sujeitas à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):
93051000: – De revólveres ou pistolas
93052000: – De espingardas ou carabinas da posição 93.03
93059100: — De armas de guerra da posição 93.01
93059900: — Outros
Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor e suporte do tambor)
93051000: – De revólveres ou pistolas
93052000: – De espingardas ou carabinas da posição 93.03
93059100: — De armas de guerra da posição 93.01
93059900: — Outros
Destaque 002 – Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre e supressor de som)
97050000: Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático.
Destaque 008 – Armas de fogo obsoletas, cujo projeto seja posterior ao ano de 1900.

Fonte: Portal Siscomex