Acontece a partir de hoje (28) até 30 de setembro, na modalidade virtual, a XXII Reunião da Comissão do Artigo 16 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT. O encontro é uma realização da ALADI – Associação Latino-Americana de Integração, que contará com a participação de representantes dos setores público e privado de todos os países constituintes do ATIT. A ABTI, como entidade representativa do setor privado brasileiro, participa do encontro através de sua diretora executiva, Gladys Vinci.
A reunião será dividida em dois momentos, o primeiro irá abordar assuntos gerais da Secretaria e posteriormente será dado início ao temário sobre o transporte terrestre. Confira as pautas para discussão:
Infrações e sanções:
• A Bolívia sugeriu a alteração dos capítulos II e III. A justificativa se refere aos trânsitos por empresas de transporte de cargas com licenças ocasionais, que entram no país, não chegam na alfândega declarada e retornam para seu país de origem por rotas não autorizadas.
• O Brasil aguarda retorno para a solicitação de modificação do Art. 4º, alíneas a) e b), número 1, eliminando tais literais porque constituem infrações de trânsito e não de transporte.
• Revisão dos protocolos das modificações pendentes de deliberação.
Propostas referentes ao anexo 7, sob consideração da comissão:
• Sistema de remonta: conjunto de veículos 0 km autotransportados sobrepostos, com sistema de segurança certificado para a operação.
Concessão de permissos complementares provisórios e definitivos:
• Está pendente de discussão por parte dos países, os prazos para a autorização dos permissos complementares de caráter provisório ou definitivo no âmbito do ATIT.
Referente ao transporte rodoviário internacional de cargas, também serão abordados os assuntos: seguros e aspectos aduaneiros.