Aconteceu na semana passada, sob a presidência pró-tempore do Brasil - PPTB, a LX Reunião Ordinária do subgrupo de Trabalho nº 5 "Transporte" do Mercosul. Como nas últimas edições, o evento ocorreu de forma virtual, através da plataforma Teams. Na oportunidade foram abordadas as temáticas regulares, que ganharam novos apontamentos das delegações.

• Harmonização de procedimentos de fiscalização do transporte rodoviário internacional

Na reunião técnica a PPTB informou que o GMC aprovou a Resolução nº 43/2020, que modifica a Resolução GMC nº 34/19 sobre os documentos de porte obrigatório no transporte rodoviário de passageiros e de cargas. A modificação trata-se da inclusão do Art. 4º que autoriza a apresentação de documentos em formato digital, por meio de dispositivos eletrônicos. Referente ao tema, as delegações esclareceram que estão realizando consultas internas para incorporação à ordem jurídica de seus países. O Brasil solicitou que sejam informadas as maneiras mais práticas e segura de verificar a autenticidade dos documentos digitais.

Sobre o apostilamento, a Argentina propôs a eliminação da apostila de Haia como exigência para dar autenticidade à assinatura do funcionário no momento da apresentação dos documentos de adequação em outro país. O Chile reiterou a oportunidade de discutir esse assunto no âmbito da reunião da Comissão do Art. 16 do ATIT, já as demais delegações concordaram em realizar consultas internas sobre a alteração legal e regulamentos internos de cada país que estabelecem a obrigação de apostilamento.

• Transporte de Produtos Perigosos

Outro tema abordado na reunião foi a situação da decisão sobre o Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul, a delegação brasileira informou que a o Acordo ainda não foi internalizado pelos países. A Argentina e o Uruguai inteiraram que estão em desenvolvimento e processo de internalização, e assim que a mesma fora confirmada os demais países serão comunicados.

Com referência ao regulamento para o controle periódico de cisternas e equipamentos de transporte a granel de mercadorias. A PPTB encaminhou as normativas vigentes no país, e as delegações fizeram um resumo do processo e exigências de certificação dos tanques e cisternas em cada país. Agora deverá ser feita uma análise nas regulamentações de cada país para levantarem os pontos de divergência na próxima reunião.

• Pesos e dimensões de veículos de transporte terrestre

A delegação brasileira informou que o tema de operar com pneus super largos em eixos dianteiros com suspensão pneumática em caminhões está em fase de regulamentação, no âmbito da Secretaria Nacional de Trânsito. Na Argentina estão sendo aprovados e utilizados mediante acordos bilaterais com os países, o Uruguai é favorável à utilização e o Paraguai comunicou que estão realizando consultas internas com os organismos técnicos.

Sobre o estabelecimento de tolerâncias na medição de peso por eixo e peso bruto total nos veículos de transporte rodoviário, o Brasil manifestou a importância de que cada país aplique suas sanções de acordo com a legislação nacional correspondente, considerando como limites máximos os acordados no Mercosul. O Paraguai e Uruguai se manifestaram a favor da proposta. Confira na tabela as tolerâncias de peso por eixo e PBT, clique aqui.

Outro tema abordado foi o certificado de inspeção técnica veicular – CITV, para veículos especiais. Diante das dificuldades de se obter o CITV para esses tipos de veículos, as delegações concordaram em exigir, um laudo técnico, atestado por oficina ou perito credenciado que comprove, de acordo com a norma de cada Estado Parte, que os veículos especiais sejam avaliados e estejam em condições de transportar de maneira segura as cargas especiais.

Ainda sobre inspeção técnica veicular, o SGT-5 tomou conhecimento sobre a aprovação da Resolução GMC nº22/21, que modifica a Resolução GMC nº 75/97, não sendo mais obrigatória a apresentação de CITV para veículos com menos de um ano de fabricação.

Atualmente, a configuração de caminhão acoplado de quatro eixos com 45 (quarenta e cinco) toneladas de peso bruto total combinado não está harmonizada no âmbito do MERCOSUL. Na Argentina, a configuração foi incorporada e mantém um acordo bilateral com o Brasil e o Uruguai para a sua circulação. Segundo a delegação brasileira, as configurações de acoplado de quatro eixos, iguais à carga transportada, proporcionam menos danos ao pavimento devido a uma melhor distribuição de pesos nos eixos.

• Identificação eletrônica de veículo – RFID

O Brasil havia solicitado para as demais delegações, o envio dos pontos focais para o avanço das discussões sobre a identificação eletrônica de veículos, ainda no período de sua presidência. O único a enviar as informações foi o Uruguai, e ainda de forma precária.

• Seguros no âmbito do Mercosul

A delegação brasileira mostrou-se preocupada com a assistência à saúde dos motoristas e pediu às delegações contribuições para alcançar um melhor resultado, considerando os sistemas complementares de saúde. Ainda, reforçou que o Brasil possui o Sistema Único de Saúde (SUS), que é um sistema universal que oferece cobertura aos motoristas, independentemente de sua nacionalidade.

• Outros assuntos

Sobre as licenças de conduzir, o Brasil ressaltou a necessidade de reconhecer as categorias da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, divididas de acordo com o tipo de veículo que pode ser dirigido, nos distintos países. A PPTB comprometeu-se a atualizar o quadro comparativo de todas as habilitações válidas no Mercosul e apresentar na próxima reunião. Já referente ao formato digital, a delegação brasileira reforçou o ofício enviado aos demais países contendo os procedimentos necessários para verificação de autenticidade dos documentos digitais brasileiros.

• Levantamento dos procedimentos para complementação de licenças e modificação de frotas

Durante a Reunião Técnica Preparatória o Brasil apresentou uma proposta sobre os procedimentos para a complementação de licenças e modificação de frotas. As delegações acordaram em enviar à PPTB todos os procedimentos, custos, licenças e modificação de frotas, com vistas a preparar um quadro unificado com a informação dos Estados Partes. Estas informações já haviam sido solicitadas, entretanto até o momento somente o Uruguai encaminhou.

Como de costume, ao final das discussões do setor público, o setor privado pôde fazer suas considerações. Segundo Gladys Vinci, diretora executiva da ABTI, foi a reunião mais rápida desde que iniciaram suas participações nas reuniões do Mercosul. Não houve qualquer avanço, questionamentos ou debates, evidenciando o descaso com as prioridades para o transporte rodoviário internacional de cargas. Novas tecnologias sustentáveis, não que não sejam importantes, ganharam mais atenção que os problemas atuais que tanto acometem diariamente os transportadores. "Faz-se necessária uma reunião presencial, olho no olho, neste atual formato não há ação, consequentemente, não se obtém resultados", concluiu Gladys.