O Governo argentino publicou hoje a Decisión Administrativa 107/2022 que trata sobre a habilitação de mais corredores seguros internacionais na província de Misiones para o ingresso no país. Segundo o documento, a partir do próximo sábado, 05 de fevereiro, está autorizada a abertura dos passos fronteiriços:
• Puerto Alba Posse (AR) - Porto Mauá (BR);
• Puerto El Soberbio (AR) - Porto Soberbo (BR);
• San Antonio (AR) - Santo Antônio (BR);
• Paso de la Barca - San Javier - (AR) - Porto Xavier (BR)
• Pepiri Guazú – San Pedro- (AR) – São Miguel do Oeste – (BR).

Aprovado como protocolo aplicável para efeitos nestas faixas de fronteiras, o documento denominado "abertura para corredor seguro terrestre das cidades de San Antonio, San Pedro, El Soberbio, Alba Posse E San Javier, de acordo com a sua adequação, e os anteriores autorizados no D.A. nº 63/2022".

Fica estabelecido que a partir da entrada em vigor da normativa, que se trata de uma atualização do protocolo dos passos autorizados, será aplicado o mesmo procedimento em todos os corretores de seguros autorizados na Província de Misiones.

A implementação dos novos corretores de seguros autorizados se ajustará ao previsto no protocolo e regulamentos nacionais em vigor sobre a entrada de pessoas na República Argentina.

Confira a normativa, clicando aqui.