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O secretário de Relações Exteriores, Pablo Tettamanti, e seu homólogo do Brasil, Fernando Simas Magalhães, celebraram ontem, dia 25, no Palácio San Martín a III Reunião do Mecanismo de Coordenação Política Argentina-Brasil. A reunião contou com a presença do Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Brasil, Pedro Miguel Da Costa e Silva; a Secretária de Relações Econômicas Internacionais, Cecilia Todesca Bocco; o Secretário das Malvinas, Antártica e Atlântico Sul, Guillermo Carmona, o Embaixador Daniel Scioli e seu homólogo Reinaldo Salgado.
O vice-chanceler argentino agradeceu ao homólogo brasileiro o tradicional apoio aos legítimos direitos da Argentina na disputa de soberania com o Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes.
Da mesma forma, foi lembrado o interesse regional de alcançar, com a maior brevidade possível, uma solução pacífica e definitiva para a prolongada disputa de soberania entre a República Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, de acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e outros fóruns internacionais.
Agradeceram a ajuda recebida do Brasil para combater os incêndios na província de Corrientes no marco dos constantes gestos de solidariedade recíproca entre os dois países em seus múltiplos níveis; e, nesse sentido, foram acolhidas a intensa cooperação e o diálogo fluido mantido pelos Ministérios da Saúde, particularmente neste contexto de pandemia.
No que se refere ao MERCOSUL, foi ratificado o compromisso e a firme vontade política de continuar fortalecendo e aprofundando o bloco após três décadas de existência. Nesse sentido, foi apontada a necessidade de dinamizar o trabalho em áreas relevantes como integração e complementação energética, infraestrutura física e digital, e o desenvolvimento e fortalecimento de cadeias de valor regionais, envolvendo o setor privado por meio de fóruns empresariais. Além disso, destacar o objetivo comum de fortalecer a agenda interna, focando a atenção em dar respostas e garantir direitos às nossas sociedades por meio de políticas que enriqueçam a Cidadania MERCOSUL.
Além disso, destacaram que este movimento deve ser complementado com uma maior inserção do bloco no cenário regional e internacional, ao mesmo tempo em que se declarou total apoio e cooperação com a atual Presidência Pro Tempore do Paraguai.
Ressaltaram a importância de aprofundar a integração e complementação energética, enquanto a decisão do Estado argentino de avançar na construção do gasoduto Néstor Kirchner, que ligará Vaca Muerta a San Jerónimo, província de Santa Fé, e sua extensão para o Sul da República Federativa do Brasil, iniciativa que proporcionará múltiplos benefícios aos dois países em termos de integração econômica, atração de investimentos, poupança cambial, geração de emprego qualificado e autonomia energética.
Destacaram o trabalho destinado a estabelecer um regime de gestão da Ponte Internacional Santo Tomé-São Borja e do seu Centro Unificado de Fronteira, após o termo da sua atual concessão, o que resulta no máximo benefício dos dois países; Paralelamente, foram abordadas questões relacionadas com a futura construção da Ponte sobre o Rio Uruguai, que ligará os municípios de San Javier-Porto Xavier.
Reafirmaram a necessidade de continuar trocando informações para coordenar ações destinadas a mitigar a situação criada pela histórica estiagem dos rios Paraná e Uruguai, que está causando danos ao abastecimento de água potável, navegação e geração de energia hidrelétrica.
Referiram à necessidade de trabalhar em conjunto para melhorar o funcionamento dos complexos fronteiriços, tanto para o transporte internacional de mercadorias como para o tráfego local e o turismo. Neste quadro, salientou-se a importância de relançar as reuniões presenciais dos Comités de Integração Fronteiriça, logo que a situação sanitária o permita.
Foi discutido o excelente nível de cooperação nuclear bilateral entre os dois países e a firme vontade e compromisso da Argentina em promover e fortalecer a Agência Brasil-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), que representa um marco na construção da confiança mútua. Da mesma forma, destacaram-se as oportunidades de cooperação no campo espacial e os avanços na realização de projetos conjuntos.
Enfatizaram a importância do fortalecimento do Sistema do Tratado da Antártida , com o objetivo de consolidar a Antártica como uma área dedicada à paz e à ciência. Nesse sentido, foi celebrado o diálogo antártico bilateral e a continuidade da cooperação, simbolizada no trabalho conjunto das Forças Aéreas para a próxima operação das aeronaves Hércules da Força Aérea Brasileira na Base do Marâmbio; bem como o trabalho de cientistas argentinos em projetos conjuntos nas bases antárticas dos dois países, incluindo em breve a renovada Base Ferraz.
Concordaram em avançar com a assinatura de um acordo de cooperação antártica, com o objetivo de desenvolver novos projetos científicos de interesse comum, fortalecer a cooperação científica e logística e promover o uso crescente de Ushuaia como porta de entrada para a Antártida.
Destacaram a importância de promover o Diálogo Oceânico Bilateral e de fortalecer a cooperação no Atlântico Sudoeste, particularmente na pesquisa científica marinha, a fim de aumentar o conhecimento científico para a conservação e uso sustentável dos oceanos e seus recursos.
Manifestaram interesse em revitalizar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, para a qual se propõe uma Reunião Ministerial da referida Zona, a realizar antes de julho de 2022.
Por fim, comemoraram a realização deste encontro como o pontapé inicial para retomar os demais mecanismos bilaterais interrompidos durante a pandemia.
