O Governo Federal, representado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Medida Provisória nº 1.112/2022 que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar. O Programa voltado para agregar iniciativas e ações voltadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, a renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do país.

São objetivos do Renovar:
I. promover o desmonte ou destruição como sucata dos bens elegíveis;
II. reduzir os custos da logística, de modo a contribuir para o aumento da produtividade, da competitividade e da eficiência da logística no País e a gerar impactos positivos na competitividade dos produtos brasileiros;
III. fomentar ações, atividades, projetos e programas para inovação e para criação de novos modelos de negócios, produtos e serviços, para toda a cadeia produtiva do setor de mobilidade e logística, em conformidade com os demais objetivos do Programa; e
IV. contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte e para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - Pnatrans.

A adesão ao Renovar será voluntária e se dará por meio das iniciativas de âmbito nacional, regional ou por segmentação por produto ou usuário, articuladas por meio da Plataforma Renovar, na forma do regulamento.

Confira a Medida Provisória na íntegra, clicando aqui.