O ano de 2022 está sendo um pouco mais exaustivo para o transporte rodoviário internacional de cargas do que se esperava. Desde o início do ano os transportadores sofrem com a lentidão na liberação das cargas e autorizações de ingresso, que se somam a inúmeras outras dificuldades.

Entre os impasses encontrados pelo setor, está a demora na entrega de cargas de importação já nacionalizadas, após recolhimento do ICMS em recintos alfandegados, que em alguns locais a espera chega a 05 dias. Diante disso, a Associação está buscando junto a diferentes frentes políticas e entidades do setor apoio para a agilização deste tema.

Ocorre que, no atual procedimento, o Recinto Alfandegado necessita conferir no sistema da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) correspondente ao Estado da Unidade da Federação indicada pelo importador, como responsável pela administração do ICMS, por força da Instrução Normativa SRF nº 680, nos seus artigos 54 e 55, desde 2018, quando sofreu alteração.

Antes, a mera apresentação do comprovante de recolhimento ou exoneração era suficiente para cumprir com a apresentação ao depositário para retirar as mercadorias do recinto alfandegado. Agora, esta informação necessita ser verificada em sistema específico, o que pode demandar até 5 (cinco) dias dependendo do Estado. Enquanto isso, o veículo carregado fica no recinto alfandegado que, em decorrência dos fatos, se torna também refém de sistemas das diferentes Secretarias, aumentando os gargalos, provocando tempos ociosos, crescendo o custo logístico, retardando o giro dos processos, retendo motoristas nos recintos, postergando a utilização da mercadoria importada, entre várias outras consequências. Conclui-se que a migração a sistemas informatizados só prejudicou o fluxo da entrega da mercadoria.

Diante do exposto, buscando uma solução para dar mais agilidade ao processo, enquanto os sistemas são aprimorados, a Associação sugeriu que o Depositário do Recinto Alfandegado possa entregar a carga mediante apresentação do comprovante de recolhimento e/ou de exoneração. Desta forma, agilizando o processo para todas as partes envolvidas. A proposta foi encaminhada para diferentes frentes políticas e entidades representativas do setor, solicitando o apoio para solucionar estes impasses, contudo, até o momento não houve retorno.