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O delegado da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, Wilsimar Garcia Jr, comunicou que haverá extensão no horário de exportação devido ao aumento do movimento de veículos e cargas de exportação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. Segundo o Comunicado GABIN/URA nº 12/2022:

"Art. 1. Nos dias de Terça-Feira, Quarta-Feira e Quinta-Feira haverá extensão dos horários de exportação no Terminal Aduaneiro da BR-290 e no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana.

Art. 2. A extensão do horário ocorrerá das 20h30min até 22h30min.

Art. 3. Durante a extensão do horário, será feita a liberação apenas de MIC/DTAS modelo do Portal Único e chancelados eletronicamente.

Art. 4. Durante a extensão do horário, não será liberada exportação de MIC/DTAS modelo do transportador, nem Porta e Porta de Exportação, nem "En lastre" de Exportação.

Art. 5. Não haverá alteração de procedimento fora dos horários de extensão da exportação.

Art. 6. O período de extensão de horário será de 14/06/2022 até 14/07/2022."

Diante do exposto, a Associação informa que esta não foi uma demanda encaminhada pela entidade, pois a mesma entende que o horário indicado não é viável para a operação por conta da falta de segurança para os motoristas e cargas nas imediações do PSR/URA e no trajeto da BR-290 até o Terminal Aduaneiro.

A ABTI já encaminhou um documento à Receita Federal questionando se a mesma irá se responsabilizar pela segurança de todos os envolvidos, visto que já foram apresentados dados demonstrando que é mais proveitoso que a operação inicie mais cedo do que terminar mais tarde, até mesmo por conta dos próprios motoristas que têm como costume começar a trabalhar mais cedo, e ainda, deve ser considerado que a exportação está levando em média 2h30min para liberar, tardando ainda mais a saída dos veículos do recinto.

Desta forma, a Associação questiona os seus associados a respeito de suas opiniões sobre a mudança, por gentileza, respondam o formulário: https://forms.gle/YbQY1sgKHC1GtMeo7

Considerando que a Associação é uma entidade que representa centenas de transportadoras, é necessário saber a opinião destas para propor alguma alteração no novo horário de exportação do PSR/URA que entrará em vigor na próxima terça-feira. A partir do resultado dessa pesquisa, a entidade tomará, ou não, providencias a respeito do tema.

R. dos Andradas, 1995 - Santo Antônio
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97502-360
abti@abti.org.br

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